Justiça de transição em Timor-Leste aposta em reparação e pacificação

A independência de Timor-Leste completou 21 anos e, ao longo deste período, o país asiático acumulou vasta experiência em justiça transicional, visando reparar danos às vítimas e consolidar a paz.

O diretor do Centro Nacional do Chega, Hugo Fernandes, explica os detalhes deste processo. Ele concedeu entrevista à ONU News, em Nova York, em abril deste ano, onde destacou a importância do programa de reparação adotado no país.

Medidas de reparação coletiva

“Realizamos atividades relacionadas com reparações: construímos casas para as vítimas mais vulneráveis, efetuamos pagamentos atempados sob a forma de assistência financeira às vítimas, especialmente de violação sexual. Oferecemos tratamento de saúde especial aos sobreviventes e disponibilizamos um esquema de apoio financeiro e económico aos grupos de vítimas mais vulneráveis. Também foram oferecidas bolsas de estudo aos filhos das vítimas que ainda esperam continuar os estudos no ensino superior.”

Depois de conquistar a independência de Portugal em 1975, Timor-Leste sofreu uma invasão por tropas indonésias. A soberania só seria recuperada em 2002.

A Comissão de Recepção, Verdade e Reconciliação de Timor-Leste foi criada para abordar as violações dos direitos humanos ocorridas entre 1975 e 1999, ano do referendo sobre a autodeterminação apoiado pelas Nações Unidas.

O Centro Nacional Chega foi criado pelo governo para facilitar a implementação das recomendações da Comissão.

Segundo Fernandes, as iniciativas de reparação, que incluem medidas colectivas como a prestação de saúde, educação e acesso a recursos financeiros, são um dos destaques das recomendações.

Reconciliação interna

Outra prioridade presente no documento é a reconciliação interna e com outros países “que contribuíram direta ou indiretamente para o conflito”.

O diretor afirma que “os timorenses entendem muito bem que o conflito foi iniciado pelos timorenses”. Isto implica o reconhecimento de que houve violações dos direitos humanos ligadas a conflitos internos, para além das cometidas durante a ocupação indonésia.

“O processo de reconciliação comunitária é importante para lidar com as violações cometidas entre os timorenses. De 2017 até agora, organizámos mais de 10 reconciliações comunitárias entre timorenses ligadas a conflitos internos entre 1975 e 1978.”

Parceria com nações de língua portuguesa

Acredita que a pacificação do país passa por esta compreensão ampla, respondendo às reivindicações das vítimas e “introduzindo a história de Timor-Leste no currículo de ensino das novas gerações”.

Hugo Fernandes destacou ainda a parceria com outras nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Cplp, na formação do mecanismo de justiça transicional.

Disse que a colaboração mais necessária agora é na formação e desenvolvimento de recursos humanos que trabalhem com “aspectos jurídicos, jurídicos, históricos, antropológicos e sociológicos”. Fernandes afirma que “Timor-Leste precisa destes recursos para se desenvolver”.