Portugal ratifica Convenção sobre Violência e Assédio no trabalho



Portugal é o 37º país do mundo a ratificar a Convenção sobre Violência e Assédio na Organização Internacional do Trabalho, OIT. A agência da ONU confirmou a oitava adesão de um Estado-membro à União Europeia, num evento realizado na sexta-feira em Genebra.

O embaixador de Portugal junto das organizações internacionais na cidade suíça, Rui Macieira, destacou que a ratificação é de grande importância para a implementação e promoção das normas laborais defendidas pela agência da ONU.

Promoção de normas trabalhistas

Também conhecida como Convenção n.º 190, o documento prevê a eliminação da violência e do assédio no local de trabalho, através da cooperação para proteger os direitos dos trabalhadores.

O diplomata destacou que a adesão é “um elemento de mudança em termos de produtividade e desempenho” destacando que a OIT pode contar com o empenho português na ação para atingir este objetivo.

O tratado sublinha o direito de todos a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e fornece a primeira definição internacionalmente reconhecida da questão no mundo do trabalho, inclusive com base no género.

Funções ou responsabilidades

A Convenção aplica-se em todo o mundo do trabalho e a pessoas em posições de autoridade, nos setores público e privado, nas economias formais e informais e nas zonas urbanas e rurais.

O documento prevê que os Estados-Membros aderentes adoptem uma abordagem inclusiva, sensível ao género e integrada, em consulta com organizações que representam empregadores e trabalhadores.

O objetivo é prevenir e eliminar a violência e o assédio, incluindo proteção, prevenção, monitorização e soluções adequadas, orientação, formação e sensibilização.

Esta é a primeira norma laboral internacional que aborda a violência e o assédio no mundo do trabalho e proporciona um quadro de acção e uma oportunidade única para moldar um futuro baseado na justiça social e no trabalho digno.

Declaração do Centenário sobre o Futuro do Trabalho

Para a OIT, ambos os instrumentos são essenciais para alcançar os objetivos estabelecidos pela Declaração do Centenário sobre o Futuro do Trabalho pelo Apelo Global à Ação para uma sociedade inclusiva, sustentável e resiliente na recuperação da crise da Covid-19.

O Diretor-Geral da OIT, Gilbert Houngbo, destacou o compromisso de Portugal em criar um mundo de trabalho livre de violência e assédio, observando princípios como a dignidade, a igualdade e o respeito por todos.

O responsável da agência da ONU afirmou que nos últimos anos Portugal aprovou diversas medidas legais que visam prevenir e combater a violência e o assédio no mundo do trabalho, em preparação para esta ratificação



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