Desde pelo menos 16 de novembro de 2024, os meios de comunicação noticiaram que a Alemanha teve receita recorde ao cobrar um imposto de € 120 por ano — ou R$ 740 — aos donos de cães. A informação, porém, foi distorcida nas redes sociais em publicações com mais de 6 mil interações para afirmar que o governo brasileiro estuda implementar o mesmo imposto neste valor. Isto é falso: o Ministério das Finanças e duas instituições civis ligadas à causa animal disseram à AFP que a informação é infundada.
“Governo federal estuda criar imposto para donos de cães; valor poderá ser de R$ 740 por ano”, diz manchete que circula no Facebook. O conteúdo também foi compartilhado no Instagram, X, Threads, TikTok e Kwai.
A manchete foi publicada em uma série de portais de internet (1,2,3). O texto completo detalha que “o Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, está analisando a possibilidade de criação de um imposto anual para proprietários de cães, inspirado no modelo alemão. A proposta prevê que os proprietários paguem R$ 740 por ano por animal. com o objectivo de aumentar as receitas e financiar políticas públicas de saúde, controlo de zoonoses e bem-estar animal”.
“O governo prevê a criação de um registo nacional para identificação dos animais, com obrigatoriedade de microchip e registo em plataforma digital, facilitando a fiscalização e controlo da população canina”, prossegue o texto.
Esse suposto imposto poderá valer a partir de 2025, caso seja aprovado. Segundo a matéria, a proposta teria gerado “grande repercussão” na sociedade civil e entre organizações não governamentais (ONGs) ligadas à causa animal.
Uma busca por “imposto do ministério dos cães de fazenda” não trouxe nenhuma página do governo sobre o assunto ou notícias sobre a criação de tal imposto no Brasil publicadas por veículos de imprensa de maior porte. O único resultado compatível gerado pela pesquisa foi um artigo publicado no dia 21 de novembro no portal E-Investidor do Estadão.
Intitulado “Os donos de animais agora terão que pagar imposto pelos seus animais de estimação? Descubra”, o artigo detalha como funciona o modelo alemão de arrecadação desse imposto. Embora os valores variem de acordo com o número de animais e até mesmo com sua raça, o texto informa que, em Berlim, por exemplo, é cobrada uma taxa básica de € 120 por ano, o equivalente a cerca de R$ 740.
Sobre a possibilidade de cobrança desse imposto no Brasil, a reportagem do Estadão entrevista o advogado especialista em direito animal Yuri Fernandes Lima, que acredita não ser viável a aplicação de um imposto sobre animais domésticos atualmente no país.
Uma nova busca no Google pelos termos “dog tax” — limitando os resultados aos publicados até 18 de novembro de 2024, para identificar a origem do boato — trouxe como resultado diversas notícias publicadas na imprensa (1,2 ,3) sobre a receita recorde de R$ 2,4 bilhões alcançada pela Alemanha com o imposto sobre cães.
Nenhum desses relatórios, porém, afirma que o modelo está sendo estudado pelo Ministério da Fazenda no Brasil.
Consultado pela AFP Checamos, o departamento de comunicação do ministério afirmou, no dia 27 de novembro, que “este é um conteúdo falso”.
Organizações da sociedade civil
O texto que viralizou nas redes sociais afirma que a proposta de taxar os animais no Brasil gerou grande repercussão na sociedade, e também inclui duas supostas entrevistas com ativistas dos direitos dos animais, incluindo “Ana Paula Souza, fundadora de uma ONG de proteção animal”.
A AFP Checamos não conseguiu localizar a pessoa mencionada, cuja organização não é mencionada em nenhuma parte do texto.
A AFP contactou duas organizações não governamentais ligadas à causa animal: a ONG Cão Sem Dono e o Instituto Ampara Animal.
Vicente Define Neto diretor do Cão Sem Dono afirmou que a organização se deparou com”alguns comentários a respeito[do tema]através de redes sociais e mensagens de WhatsApp. A informação não é baseada na pesquisa que realizamos.”
E acrescentou: “Na verdade, seria impossível fazer isso no Brasil, pois não há controle sobre os animais domesticados e domesticados, bem como sobre os que vivem nas ruas”.
Viviane Cabral, gerente de Relações Institucionais e Governamentais do Ampara Animal Institute, também disse à AFP que a informação viral é infundada.
“Todos os esforços em nível governamental, em todos os entes federados (municípios, estados e União), têm sido no sentido de oferecer serviços gratuitos aos tutores, a fim de incentivar a tutela responsável, a adoção, a castração e até o atendimento médico veterinário”, afirmou.
“O MMA[Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima]ainda está formulando um cadastro nacional com adesão voluntária através do gov.br para proprietários de cães e gatos. Este é um esforço muito importante para implementar ações únicas de saúde e bem-estar animal. Se ainda nem tivermos esses dados censitários, estamos longe de poder cobrar taxas ou impostos aos tutores”, acrescentou.
Referências
Artigos publicados na imprensa sobre arrecadação de impostos sobre animais
Site do governo federal sobre o Sistema Nacional de Identificação e Controle de Cães e Gatos
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