Os cigarros eletrónicos foram desenvolvidos há duas décadas, com o objetivo de oferecer uma alternativa potencialmente redutora de riscos aos fumadores adultos. Desde então, as evidências científicas internacionais continuam a confirmar que a proposta foi bem sucedida: investigadores do King’s College London afirmam que, quando devidamente regulamentados, estes produtos reduzem os riscos para a saúde em até 95%, em comparação com os cigarros convencionais e desde que haja substituição. completo. Para se ter uma ideia, mais de 80 países, representando 84% da OCDE, já autorizaram a venda de vapes, seguindo regras claras e rígidas.
Histórias de sucesso de nações como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Suécia mostram como é possível proporcionar, com o controle necessário, uma alternativa de risco reduzido, respeitando a premissa da liberdade de escolha individual dos adultos. O Reino Unido, por exemplo, está a evoluir as suas regulamentações ao proibir os dispositivos descartáveis no próximo ano, enquanto no Brasil a realidade do consumo desenfreado é negada.
Nos EUA, os produtos só podem ser vendidos após autorização do FDA – agência reguladora semelhante à Anvisa brasileira – que certifica os produtos aprovados como “adequados para proteger a saúde pública”. Lá, após a regulamentação, o uso de vapor entre estudantes do ensino fundamental e médio caiu de 27,5% em 2019 para 5,9% em 2024, segundo relatório dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) e da Food and Drug Administration (FDA). ).
No Brasil, a venda formal de aparelhos está proibida desde 2009. Porém, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 indicam que aproximadamente um em cada quatro adolescentes já experimentou o produto. Entre a população em geral, o consumo cresceu 600% desde 2018, segundo pesquisa da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec). Atualmente, mais de 3 milhões de adultos fazem uso regular de cigarros eletrônicos no país, num cenário completamente dominado pela ilegalidade.
Regulamentar não é liberar, é controlar
No país, os debates sobre a necessidade de regulamentação desses produtos são marcados por uma série de posicionamentos contraditórios, aponta Lauro Anhezini Jr, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da BAT Brasil. “Temos um paradoxo no país. Enquanto circulam produtos ilegais que não deveriam existir, como cigarros eletrônicos com formatos de personagens infantis e sabores que agradam aos menores, são proibidos modelos regulamentados, que seguem normas específicas sobre limites de nicotina e substâncias permitidas, além da proibição de venda para crianças e adolescentes .”
Como explica Alessandra Bastos, farmacêutica, consultora da BAT Brasil e ex-diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o mercado ilegal apresenta uma série de riscos à saúde pública brasileira. “Nos países onde os cigarros eletrônicos são regulamentados, eles contribuem para a saúde dos fumantes adultos porque atuam na redução de danos em comparação aos cigarros tradicionais. Nos EUA e na Europa existem produtos diferentes dos que vemos aqui. No Brasil não sabemos o que as pessoas estão consumindo, não há como monitorar.”
A indústria formal e legal brasileira defende a mudança dessa realidade, diz Anhezini Jr. “O setor é contra a venda para menores e a favor do marketing responsável. Mas a população está sendo mal informada, devido a uma situação criada pela proibição”. E a situação atual expõe a sociedade, afirma Bastos. “Os cigarros eletrónicos são uma realidade, continuam a ser consumidos, sem respeitar as normas básicas de segurança, sem criar empregos nem aumentar impostos. Atualmente o único beneficiário é o crime organizado”, destaca.
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