A cada ano, 11.607 nascimentos são resultado de violência sexual cometidos contra meninas menores de 14 anos. A Lei nº 12.015/2009 determina que esse tipo de violação constitui estupro de pessoa vulnerável e prevê pena de prisão de dois a cinco anos.
Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, pesquisa verificou mais de 1 milhão de nascimentos do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas nesta faixa etária começaram a fazer pré-natal após os primeiros três meses de gravidez. A situação não é apropriada.
O pré-natal é um conjunto de medidas capazes de reduzir os riscos à saúde da mãe e do bebê. Esse acompanhamento inclui a atualização vacinal da gestante, a realização de exames laboratoriais, como sangue, fezes e urina, e exames de imagem, como ultrassonografia.
Com o objetivo de comparar proporções e mostrar que quanto mais jovens as mães, menor acesso elas têm a esse serviço de saúde, o estudo destaca que o percentual de adolescentes até 19 anos que fizeram pré-natal no primeiro trimestre é de 30%.
iniciou o pré-natal após o primeiro trimestre de gestação. A pesquisa é a primeira a cruzar a faixa etária com dados de início do acompanhamento da gravidez em adolescentes.
Disparidades entre regiões
Os autores que conduziram as análises destacam as disparidades entre as regiões do país. No Norte, quase metade das raparigas com menos de 14 anos teve a possibilidade de fazer pré-natal após os três meses de gravidez. No Sudeste, o percentual cai para 33%.
As meninas indígenas, principalmente as do Norte e Centro-Oeste, formam o grupo com maior número de casos de atraso pré-natal. No total, 49% delas tiveram essa experiência, contra 34% das meninas brancas.
Em relação à escolaridade, o que se identifica é que quanto menor o tempo de escolaridade formal, maior a chance de o pré-natal ser adiado. Quando as raparigas frequentam a escola há menos de quatro anos, tendem a ter menos apoio (49%).
Outro aspecto especialmente relevante na situação atual do país, como apontam os autores do estudo, é o facto de uma em cada sete adolescentes (14%) ter iniciado o acompanhamento após as 22 semanas de gestação. Sobre esses dados, dizem que servem de argumento para debater o recente projeto de lei que visa limitar o aborto legal para vítimas de estupro até 22 semanas de idade gestacional.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que compila dados sobre violência contra a mulher, em 2019 e 2020 foram registrados 42.252 e 35.644 estupros de pessoas vulneráveis. Em 2021 e 2022 foram notificados 44.433 e 48.921. Vale lembrar que o estupro de pessoa vulnerável também se caracteriza quando a vítima tem mais de 18 anos, mas não conseguiu, no momento da agressão sexual, oferecer resistência e se defender. Portanto, são considerados, por exemplo, estupros de mulheres que estão alcoolizadas, sob efeito de drogas ou que possuem alguma deficiência que as impeça de se proteger do agressor.
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Como aponta a autora principal do artigo que divulga os resultados da pesquisa, a acadêmica Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, mais do que sinalizar sobre a suscetibilidade dos bebês, a situação que se revela tem relação às escolhas de saúde reprodutiva das meninas.
Especialistas já demonstraram que as meninas de 10 a 14 anos foram as principais vítimas de estupro, pelo menos no período de 2015 a 2019.
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