A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União uma resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips de beleza. O aparelho, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.
A nova resolução mantém a proibição da manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteróides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho esportivo. O texto também proíbe a publicidade de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.
“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas nos casos de má prescrição ou uso inadequado indicado pelos profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança aos pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, afirmou a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm) em nota.
“É importante destacar que esta nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Pelo contrário, reforça a necessidade de cautela e complementa a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM ), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.
Entender
Em outubro, outra resolução da Anvisa suspendeu de forma geral a manipulação, comercialização, publicidade e uso de implantes hormonais. Na época, o órgão classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que indicavam aumento no atendimento a pacientes com problemas.
Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação à publicação anterior. A entidade avalia ainda a decisão de proibir a publicidade deste tipo de dispositivos como importante “para combater a desinformação e a proliferação de pseudoespecialistas, sem conhecimentos médicos adequados, comuns nas redes sociais”.
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