Os danos severos em rodovias, aeroporto e sistemas elétricos e de saneamento com as chuvas torrenciais no RS impõem um amplo mapeamento de riscos à infraestrutura básica de todo o País


O Aeroporto de Porto Alegre está fechado por tempo indeterminado. (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

As chuvas no Rio Grande do Sul danificaram ou fecharam uma série de infraestruturas como aeroportos, estradas, ferrovias, redes elétricas e transporte público. O custo da reconstrução ainda não foi calculado, mas a tragédia já trouxe à tona uma realidade: os riscos de eventos climáticos extremos para as infraestruturas precisam ser melhor mapeados pelas concessionárias, governos e seguradoras do país. É um passo necessário investir mais na prevenção e estabelecer uma engenharia financeira capaz de garantir recursos para a reconstrução.

Esse processo já está em andamento, apontam executivos do setor, mas muitas concessões de infraestrutura ainda possuem contratos que não preveem riscos climáticos — o que motiva ações em busca do reequilíbrio financeiro dos acordos. Nestes casos, a conta geralmente recai sobre os cofres públicos. Há uma defasagem na área de seguros e resseguros para equipamentos de grande infraestrutura no país. A tragédia gaúcha, para especialistas, pode representar uma virada nesse debate.

Via de regra, os contratos de infraestrutura concedidos ao setor privado estabelecem que eventos imprevisíveis, classificados como “casos fortuitos ou de força maior”, devem ser arcados pelo poder público. No caso de eventos climáticos, nem sempre fica claro o que pode ser considerado imprevisível ou extraordinário. Não há definições do que seria um volume de chuva, um período de seca ou uma velocidade de vento considerada anormal.

Com o passar do tempo, com as mudanças climáticas mais evidentes, houve uma evolução nos contratos nesse sentido. Entre as distribuidoras de energia, a maioria dos acordos data da década de 1990 e não aborda os riscos de tempestades extremas, por exemplo. É o caso da Enel, de São Paulo, que herdou contrato de 1998 da Eletropaulo.

Os assinados na última década, como a concessão do Aeroporto de Guarulhos (SP) em 2012, estabelecem que os eventos de força maior sem cobertura de seguros disponíveis no Brasil serão pagos pelo poder público. Novos contratos são mais detalhados, como a futura privatização da Sabesp, empresa estatal de saneamento de São Paulo. Estabelece parâmetros baseados em séries históricas para definir o que é ou não uma seca imprevisível.

A indefinição prevalece

A lei de 2004 sobre parcerias público-privadas (PPP) exige que os contratos prevejam quais as perdas que as autoridades públicas e o sector privado devem assumir. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, entende que os riscos geológicos considerados comuns são de responsabilidade das concessionárias de rodovias, e os riscos extraordinários são de responsabilidade da União —mas especialistas defendem a necessidade de parâmetros mais detalhados. Para calcular o impacto económico dos riscos e adaptar os pressupostos financeiros dos contratos, é necessário melhorar o mapeamento das ameaças.

“Nem toda situação de crise é causada por força maior. Chuvas acima da média geralmente aumentam os buracos nas estradas. Não é uma catástrofe natural, mas também não é algo para o qual estávamos preparados. Esse tipo de situação precisa ser aprofundada nas concessões”, afirma Rodrigo Barata, sócio de Infraestrutura e Direito Público do Madrona Fialho Advogados.

O tema tem mudado a forma como as concessões são feitas, mas a análise dos riscos climáticos precisa levar em conta os desastres mais frequentes. Natália Marcassa, CEO da MoveInfra, que representa concessionárias de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, afirma que os contratos de infraestrutura não estão adaptados à realidade atual. Ela defende que o primeiro passo é aprofundar o mapeamento de riscos, tanto por parte das autoridades públicas como dos gestores de ativos.

Desafio de seguro

Outro debate que se acelera no setor é sobre seguros de infraestrutura. Segundo empresas e especialistas, há obras cujo risco é tão grande ou não mensurado corretamente que não há cobertura de seguros e resseguros disponíveis no país.

“Como não temos um mapeamento detalhado, fica difícil precificar seguros. Custa mais do que deveria ou, em locais onde a seguradora vê alto risco, nem oferece cobertura”, afirma Natália Marcassa, da MoveInfra.

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) admite a lacuna. Diz que o país tem acesso ao mercado de resseguros local e global, mas falta precisão no mapeamento e avaliação dos riscos e da qualidade dessa infraestrutura. “Poucas infraestruturas no Brasil hoje contam com algum tipo de seguro”, diz Dyogo Oliveira, presidente da CNseg.