A comissão do Senado que acompanha a situação no Rio Grande do Sul definiu nesta terça-feira (28) uma lista com sete projetos considerados prioritários para a reconstrução do Estado. As propostas tratam, entre outros temas, da ajuda financeira e da criação de novas políticas nacionais. A lista será apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes das bancadas para que tenham apoio e votação mais rápida.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que, por acordo, os senadores decidiram que cada membro da comissão indicaria uma proposta prioritária.
Indicado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 746/2019 garante aos trabalhadores vítimas diretas ou indiretas de desastres ambientais e catástrofes naturais que permaneçam segurados pela Previdência Social enquanto durarem os prejuízos decorrentes dessas tragédias.
Um dos projetos incluídos foi o PL 1.580/2024, que estabelece medidas de auxílio em situações de calamidade pública, garantindo assistência financeira às vítimas de catástrofes climáticas.
Também ganhou prioridade o PL 1.760/2024, do senador Ireneu Orth (PP-RS), que visa conceder assistência financeira às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos do Rio Grande do Sul. A prioridade da proposta foi sugerida pelo autor, que integra a comissão. Definindo um repasse de R$ 500 milhões, o projeto visa auxiliar na reconstrução de infraestrutura física danificada e na aquisição de novos equipamentos essenciais.
Outra proposta da lista é o PL 1.645/2024, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto acrescenta ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a tipificação do furto praticado durante saque em estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, em locais atingidos por calamidade pública.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também sugeriu prioridade ao PL 1.800/2024, de sua autoria, que estabelece moratória sobre tributos federais, estaduais e municipais e obrigações de direito privado nos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Outra prioridade estabelecida foi o PL 5.002/2023, que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres. O texto foi indicado pelo autor, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), membro da comissão. O projeto determina que as ações devem considerar as condições atuais e os cenários futuros decorrentes das mudanças climáticas para definir medidas.
Indicado por Paim e de sua autoria, também foi aprovada prioridade para o PL 2.038/2024, que cria a Política Nacional para Deslocados Internos, destinada a pessoas obrigadas a fugir ou abandonar sua casa ou local de residência.
A Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul foi instalada no dia 7 de maio para centralizar pedidos de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Rio Grande Sul após as enchentes.
As inundações afectaram directamente mais de 2,2 milhões de pessoas no Estado, forçando mais de 600 mil a abandonarem as suas casas. Ao mesmo tempo, a infraestrutura foi gravemente danificada, com destruição de estradas, pontes e inundações até no aeroporto internacional de Porto Alegre.
Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul indicam que 90% da indústria gaúcha foi afetada por enchentes, de proporções inéditas. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da colheita e extensas áreas aráveis permanecem inundadas.
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