Atividades médicas ficam cada vez mais limitadas em Gaza

O encerramento prolongado da passagem de Rafah e a falta de acesso à passagem de Kerem Shalom em Gaza estão a aumentar o risco de escassez de material médico.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a OMS, o bloqueio israelense também impede o rodízio de equipes médicas de emergência e a entrada de mais profissionais do setor no enclave. A última vez que suprimentos médicos chegaram a Gaza foi no dia 6 de maio.

Falta de combustível dificulta intervenções médicas

A agência destacou a importância da entrega de insumos, principalmente combustível, necessário ao funcionamento dos hospitais. As operações das instalações de saúde requerem entre 1,4 e 1,8 milhões de litros de combustível por mês.

A disponibilidade limitada deste insumo continua a dificultar as intervenções de saúde nos hospitais e unidades primárias de saúde, bem como o envio de ambulâncias.

A OMS teve de suspender as missões ao norte durante uma semana devido à insegurança, falta de disponibilidade de combustível e movimentação de paramédicos.

A agência recebeu relatos de tanques militares perto do hospital Al-Awda, no norte de Gaza, o que está a afectar o acesso ao hospital. Três equipes médicas suspenderam temporariamente suas atividades devido a essa restrição. Actualmente, apenas 13 dos 36 hospitais de Gaza estão a funcionar e apenas parcialmente.

“Não existem rotas ou destinos seguros”

A Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para Refugiados Palestinos, Unrwa, disse que a população palestina continua a ser deslocada à força. Dados atualizados indicam que desde o início da ofensiva militar em Rafah, em 6 de maio, mais de 630 mil pessoas abandonaram a área.

Muitos procuraram refúgio em Deir al-Balah, que agora está extremamente superlotada e em condições terríveis, segundo a Unrwa.

De acordo com o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários, Ocha, não existem rotas seguras para sair de Rafah, nem destinos seguros em Gaza.

A agência disse que qualquer forma de levar ajuda humanitária à região é bem-vinda e disse que a ONU está a preparar-se para a potencial chegada de assistência através de rotas marítimas e de uma doca flutuante. No entanto, Ocha considera que esta forma de envio de ajuda está “longe de ser suficiente”.

Novos movimentos no Tribunal Internacional de Justiça

O Tribunal Internacional de Justiça, CIJ, concluiu esta sexta-feira as audiências públicas sobre o pedido apresentado pela África do Sul no dia 10 de maio no caso da aplicação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza.

O país africano solicitou a indicação de medidas provisórias adicionais e a modificação de medidas anteriormente prescritas, solicitando que o Tribunal ordene ao Estado de Israel que encerre “imediatamente” as suas ações militares.

Especificamente, o pedido defende o fim das operações militares na Faixa de Gaza, incluindo na província de Rafah, a retirada das tropas da passagem fronteiriça e a “retirada imediata, total e incondicional do exército israelita de toda a Faixa de Gaza”.

Além disso, apela a garantias de acesso desimpedido para as Nações Unidas e outros funcionários envolvidos na prestação de ajuda humanitária e assistência à população de Gaza, bem como missões de apuramento de factos.

Uma visão ampla do tribunal do Tribunal Internacional de Justiça em Haia no caso África do Sul versus Israel.

A reação de Israel

Esta sexta-feira, durante a audiência, Israel pediu ao Tribunal que “rejeite o pedido de modificação e indicação de medidas provisórias apresentado pela África do Sul”. A deliberação já começou e ainda não há data prevista para anúncio da decisão.

A CIJ é um dos seis principais órgãos das Nações Unidas, no mesmo nível da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança.

O caso África do Sul versus Israel foi iniciado em 29 de dezembro de 2023. A nação africana apresentou um pedido relativo a alegadas violações por parte de Israel das suas obrigações da Convenção sobre o Genocídio para com os palestinos em Gaza.

Tribunal Penal Internacional alerta para intimidação

Também esta sexta-feira, a Presidência da Assembleia dos Estados Partes no Estatuto de Roma manifestou preocupação com as recentes declarações públicas relacionadas com uma investigação em curso do Tribunal Penal Internacional, TPI, sobre a situação no Estado da Palestina.

A Presidência afirmou lamentar quaisquer tentativas de minar a independência, a integridade e a imparcialidade do Tribunal. Segundo a nota, algumas declarações podem constituir ameaças de retaliação contra o Tribunal e os seus funcionários, caso o órgão exerça as suas funções judiciais previstas no Estatuto de Roma.

A declaração afirma que a independência do Ministério Público e do poder judicial é uma das componentes fundamentais do Estado de direito e apela a todos os Estados para que respeitem a independência e a imparcialidade do TPI.