Para Lira, fim da isenção de pequenas compras internacionais foi um acordo possível e justo – Notícias

29/05/2024 – 10h55

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o fim da isenção tributária para pequenas compras internacionais, aprovada ontem no Plenário, foi resultado de um acordo alcançado nos últimos dias entre deputados, o governo e o setor varejista nacional.

Segundo Lira, a votação é resultado de uma luta por uma regulamentação justa para todos os setores e pela manutenção dos empregos brasileiros.

Ontem, os deputados aprovaram um Imposto de Importação de 20% sobre mercadorias de até 50 dólares. Acima desse valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do imposto a pagar (cerca de R$ 110,00).

“Todos os partidos entenderam que o imposto de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas”, disse Lira em entrevista coletiva após o encerramento da sessão da Câmara.

“O mais importante nesse sentido foi a longa discussão, as negociações por parte de todos os líderes, do líder do Governo, da oposição, do relator, do presidente Lula, do governo, dos deputados que trabalharam para fazer esse acordo. Acho que tudo era possível para aquele momento”, defendeu Lira.

Reforma tributária
A proposta gerou polêmica entre varejistas internacionais, principalmente Shein e AliExpress, que queriam retirar o fim da isenção do texto. As empresas brasileiras afirmam que a concorrência com as empresas chinesas é “injusta” e defendem a tributação destas compras internacionais.

Lira afirmou que uma segunda etapa da discussão acontecerá na regulamentação da reforma tributária. “O segundo turno virá na discussão da reforma tributária, questões de recuperação tributária, mais reajustes e para todo o setor produtivo”, explicou Lira.

Vitórias
Lira foi questionado sobre a derrubada do veto do presidente Lula à proibição das chamadas “saídas” de presos em regime semiaberto. “Foi uma derrota do governo, porque não conseguiu modificar um texto que o Congresso aprovou e foi uma vitória do Congresso porque manteve um texto que votou em turnos diferentes, em momentos diferentes”, disse Arthur Lira.

Para o presidente da Câmara, o mais importante foi o diálogo aberto entre os poderes Executivo e Legislativo sobre os diversos temas que foram discutidos na sessão do Congresso Nacional.

“O governo obteve vitórias na questão do Congresso [na questão orçamentária]atrasei o máximo possível tentando conversar [o tema da saidinha]mas, infelizmente, certas questões vão além [essa articulação]”, ponderou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein