Assembleia ficou anos sem ouvir os tambores do negros, diz deputada

“Esta Câmara (ALMG) passou anos sem ouvir o som dos tambores do nosso povo. Nossa presença aqui é para garantir a voz e a vez da população negra.” Com esse discurso, a 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, Leninha (PT), abriu nesta terça-feira (28/5) a primeira reunião regional do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. A frase era para destacar que há muito tempo a Assembleia não tinha tanta presença de negros.

O Estatuto da Igualdade Racial está em discussão na Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei (PL) 817/23, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta é de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), líder da Bancada Feminina, Ana Paula Siqueira (Rede), vice-líder da Bancada Feminina, e Andreia de Jesus (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos (PT). , além de Leninha. O seminário foi realizado para ampliar as discussões sobre o texto.

O objetivo da proposta é promover a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais e coletivos, além de combater a discriminação. Outro objetivo é garantir recursos no orçamento do Estado para a implementação de políticas públicas que garantam as políticas públicas que serão aprovadas no estatuto.

Durante o plenário, Nilma Gomes, ex-ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, também afirmou que o Estatuto Mineiro da Igualdade Racial é necessário para explicar a importância das políticas de igualdade racial e expressar as reivindicações da população negra mineira.

Para ela, há necessidade de uma estrutura administrativa abrangente para combater o racismo, apontando a perda de espaço da população negra no poder e nos órgãos de decisão do Estado. Além disso, ela ressalta que o estatuto deve abranger demandas diversas, como as dos povos quilombolas, que devem ser tratadas em conjunto com outras do estado. “É uma estratégia racista colocar-nos em lugares específicos”, disse ela.

O deputado Macaé Evaristo enfatizou que a importância da implementação do Estatuto em Minas Gerais se deve às políticas públicas não aplicadas no estado, como as cotas no serviço público. “Precisamos de um estatuto, senão Minas vai perpetuar a desigualdade, mesmo sendo um lugar de maioria negra”, diz Macaé.

Além disso, foram discutidas medidas em diferentes áreas de acção, como o combate à intolerância contra as religiões de origem africana, a violência contra a juventude negra e medidas para a empregabilidade, saúde e acesso a terras e habitação adequadas.

Os encontros têm como objetivo reunir representantes da sociedade civil e do poder público para ampliar o debate público sobre o tema. As discussões orientarão, portanto, políticas públicas, ações e programas de promoção da igualdade racial prevista no estatuto, destinados especialmente à população negra e indígena e às comunidades tradicionais de Minas Gerais.

Estão previstas mais seis reuniões do Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial, a fim de priorizar propostas para a composição do estatuto, nas cidades de Uberlândia, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Montes Claros, Araçuaí e Coronel Fabriciano. O último encontro, portanto, será novamente em Belo Horizonte, e está marcado para o período entre 19 e 21 de agosto.