Normas para compra de arroz importado devem sair nesta terça-feira, diz o governo federal


O objetivo é garantir o abastecimento em todo o país.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O objetivo é garantir o abastecimento em todo o país. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Uma nova portaria interministerial com regulamentação para a compra pública de arroz polido importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deverá ser publicada nesta terça-feira (28), informou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Segundo Fávaro, o edital do leilão de compra deverá então ser publicado. Previsto para acontecer na última terça-feira (21), o leilão de 104 mil toneladas do cereal foi suspenso após o governo constatar aumento nos preços do produto junto a fornecedores de países do Mercosul.

“A medida provisória [que autorizava a compra pública] já foi reeditado, amanhã deverá ser publicado o decreto interministerial e, posteriormente, o edital do leilão de compra de arroz”, disse o ministro após reunião nesta segunda-feira (27) com representantes de entidades do setor de proteína animal, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O leilão tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz no país após as enchentes no Rio Grande do Sul, estado que responde por 70% da oferta nacional do produto. Atualmente, a maior parte das importações de arroz vem do próprio Mercosul, sem pagamento de tarifas de importação.

Na semana passada, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou tarifas para dois grãos não parbolizados e um tipo de grão polido/afiado. A medida é válida até 31 de dezembro. O Ministério do Comércio Exterior (Secex) acompanhará a situação para reavaliar o prazo de validade, se necessário.

Para eliminar tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O Mdic informa que a redução para zero na alíquota do imposto abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.