Congresso discute “novo” Supremo com mandato de oito anos para ministros

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Tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito a recondução no Congresso Nacional.

Além de alterar o sistema de composição da Corte vigente desde os tempos do Império, a PEC 16/2019 não atinge os atuais ministros da Corte e só valeria para futuros indicados após a aprovação da proposta no Congresso.

Atualmente, os ministros só precisam deixar o cargo ao completarem 75 anos. Dos 11 ministros em exercício, três têm permanência garantida na corte até pelo menos 2042, a saber, Dias Toffoli, Alexandre de Moares e Flávio Dino.

André Mendonça e Nunes Marques ocupam o cargo até 2047 e Cristiano Zanin assume o cargo até 2050. Os outros cinco ministros encerram o mandato entre 2028 e 2033.

Vitalidade

O processo vitalício começa após a posse do magistrado. Os membros só deixam suas funções no Tribunal por meio da aposentadoria. Embora em andamento, o texto que estabelece mandatos fixos de oito anos para os ministros é alvo de críticas de membros do STF. O ministro Gilmar Mendes, em seu perfil no X (antigo Twitter), questiona a apresentação de textos reformistas sobre o funcionamento da Corte.

“A questão essencial, porém, permanece sem resposta: depois de vivenciar uma tentativa de golpe de Estado, por que pensamentos supostamente reformistas só se dirigem ao Supremo Tribunal?”, escreveu.

A animosidade entre o Congresso e a Suprema Corte vem aumentando a cada ano. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais dos ministros do STF. O texto prevê que os magistrados ficarão impedidos de suspender, por meio de decisões individuais, a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo.

Nesse sentido, há outras duas propostas de criação de mandato fixo para ministros que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os textos foram apresentados por Angelo Coronel (PSD-BA) e Flavio Arns (PSB-PR) e tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

No caso da emenda de Valério, ela foi apreciada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), em março deste ano. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) fará parte da relatoria. As informações são do Estadão Conteúdo.

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