Autores das ações que pediram a cassação de Sergio Moro, partidos de Lula e Bolsonaro não vão recorrer; entenda o motivo


Em um julgamento que durou quatro horas, o TSE libertou Moro de perder o cargo de senador e ficar inelegível até 2030. (Foto: Agência Brasil)

Os autores das ações que pediram o impeachment do senador Sérgio Moro (União-PR), a Federação Brasileira da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, não vão apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, absolver o ex-juiz da Lava-Jato das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois.

O advogado que representa o PT no caso, Luiz Eduardo Peccinin, disse que o partido não entrará com recurso no Supremo. “Discussão encerrada”, afirmou o zagueiro.

O PL, presidido por Valdemar Costa Neto, também não vai recorrer da decisão, segundo a assessoria do partido. Em entrevista, o líder partidário disse que a análise dos ministros do TSE foi um ponto final na tentativa de cassação do mandato do senador. “Fizemos a nossa parte. Se o Tribunal entendeu assim, está acabado”, afirmou.

Em julgamento que durou quatro horas, o TSE libertou Moro de perder o cargo de senador e ficar inelegível até 2030. O placar foi de 7 a 0. Os ministros acompanharam a declaração do relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a revogação . Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti também se manifestaram contra a perda do mandato.

Convicção

Os recursos encaminhados ao STF são as últimas possibilidades que os partidos têm para tentar provocar a condenação do parlamentar. Moro foi acusado de ter desequilibrado a eleição para o Senado do Paraná em 2022. Segundo as legendas, a ilegalidade teria ocorrido após Moro concorrer ao Legislativo após anunciar sua pré-candidatura à Presidência, o que acabou não se concretizando.

Recentemente, Bolsonaro entrou com recurso na Justiça pedindo a suspensão da decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030, a partir de junho do ano passado. Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que negasse o pedido feito pelo ex-presidente. No dia 9, ficou decidido que o relator da ação seria o ministro Luiz Fux.

Também em junho do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli negou o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) para suspender a cassação de seu mandato, por determinação da Justiça Eleitoral. Em maio, o TSE condenou o ex-procurador, também pela nota máxima, por descumprir a Lei da Ficha Limpa. As informações são do portal Terra.