Zema: Minas só vai aderir ao Propag se vetos de Lula forem derrubados

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo)adesão condicionada ao Programa de Pagamento Integral das Dívidas dos Estados (Propag), que renegocia as dívidas dos estados com a Uniãoa derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em coletiva de imprensa em Belo Horizonte, na manhã desta quarta-feira (15/1), o governador de Minas Gerais voltou a subir o tom e criticou os desmentidos do petista.

Para Zema, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi “totalmente mutilada” e não possibilitará o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, hoje em torno de R$ 160 bilhões. “Se for para ficar como está, mutilado, não vamos aderir, porque é pior que o Regime de Recuperação Fiscal. Estão nos dando algo inferior ao que já tivemos com esses vetos, tirando até uma série de benefícios que o Regime de Recuperação Fiscal tem que essa nova Propag não tem”, criticou o governador mineiro.

A Propag foi sancionada pelo presidente no início desta semana e se apresenta como uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permitindo que os estados refinanciem suas dívidas com a União em até 360x, com juros reduzidos. O refinanciamento está condicionado a metas de investimento em áreas como educação e infraestrutura.

Zema afirmou que o texto aprovado no Congresso Nacional foi “muito bom” e ficou “muito satisfeito” com o material final. No entanto, o governador de Minas Gerais destacou que as mudanças feitas pelo governo federal tornaram a proposta “inócua”. Ele revelou que, junto com outros deputados estaduais, está se mobilizando para ir a Brasília com o objetivo de articular a derrubada dos vetos.

“O projeto do senador Rodrigo Pacheco, muito bom, que acreditamos, que ficamos muito satisfeitos com sua aprovação na Câmara (dos Deputados) e no Senado, foi completamente mutilado pelo governo federal. Os governadores do Rio (de Janeiro, Cláudio Castro) e do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) estão indignados com esta situação, eu também, e esperamos que caia esse veto, porque, caso contrário, teremos um plano que irá ser pior que RRF, não melhor. Portanto, é inofensivo no caso de Minas Gerais e de outros estados. Não é um plano que tornará isso possível. É um plano que será uma alternativa, mas pior do que o que já tínhamos”, disse.

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Como mostra o Estado de Minaso presidente vetou seções do projeto que concedeu benefícios extras aos estadosmantendo a proposta original do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os pontos retirados estão dispositivos que previam flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal e possibilidade de quitação de dívidas por meio de prestação de serviços.