Zema diz que RRF é ‘paliativo’ e que plano de Pacheco ‘atende’ os estados

O governador Zema (Novo) afirmou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), plano econômico apresentado pelo governo do estado como solução para a dívida de Minas Gerais com a União, é um “paliativo” que vigoraria por, no máximo, três ou quatro anos. Em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (8/8), o governador de Minas Gerais afirmou que o Programa de Pagamento da Dívida do Estado (Propag), apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)“serve” estados endividados.

A declaração foi dada na abertura da 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada na região do Parque Estadual da Pedra Azul, no Espírito Santo.

Em seu discurso, Zema destacou que o RRF foi criado como medida emergencial para evitar uma crise financeira nos estados endividados. No entanto, reconheceu que a eficácia do Regime de Recuperação Fiscal é limitada, sem oferecer uma solução definitiva para a questão da dívida do Estado.

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“Precisamos resolver esse problema (…). O que vimos ao longo do tempo, tanto no caso do Rio (de Janeiro), quanto do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, é que o regime de recuperação fiscal é um paliativo por três, quatro anos. Você mantém a dívida, há uma redução das parcelas nesse período, mas ela cresce bastante nos primeiros anos e depois de quatro, cinco anos você enfrenta exatamente o mesmo problema de novo”, disse Zema.

O governador de Minas Gerais também voltou a defender a mudança no índice como uma solução plausível. Zema afirmou que o índice atual, que ajusta a dívida estadual em IPCA + 4%, não acompanha o ritmo de crescimento da economia brasileira. “Se a economia brasileira crescesse 4% ou mais ao ano, estaria tudo bem. Excelente. Mas a economia brasileira cresce 1%, 1,5% e, às vezes, 2%”, apontou o governador.

Zema disse ainda que durante alguns anos os estados conseguiram pagar suas dívidas, mas, “como a economia brasileira continuou a crescer bem abaixo da média mundial e a correção continuou em 4%, essa consideração passou a representar cada vez mais, sufocando o estados”.

Na ocasião, o governador de Minas Gerais afirmou que a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um plano que “satisfaz” os estados. “Já fizemos simulações. Se os estados venderem ativos e enviarem esses ativos à União para saldar a dívida, essas taxas de juros poderão cair para IPCA + 1%. Então eu acho que é algo condizente com o crescimento da economia brasileira. Agora, se amanhã o crescimento do Brasil voltar a crescer como já acontecia naquela época, 7%, 8%, talvez esse 1% possa ser revisto. Mas não é isso que acontece hoje. Muito provavelmente não será isso que acontecerá em breve”, afirmou.

O Projeto de renegociação da dívida estadual apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco deve ser apreciado no Senado na próxima semana. A proposta cria um modelo alternativo ao atual Regime de Recuperação Fiscal, com a premissa de renegociar os valores ao longo de 30 anos, através de uma série de contrapartidas.

A proposta prevê redução dos juros indexadores dos contratos, calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma alíquota de 4% que pode ser zerada caso o Estado cumpra todas as medidas.