Zema almoça com Tadeu: ‘Caso seja votada, adesão ao RFF será temporária’

O governador Romeu Zema (Novo) almoçou, nesta quinta-feira (18/7), com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB). Ao compartilhar a foto com o chefe do Legislativo, Zema afirmou que, caso Minas adira ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o período será “temporário, até que haja uma transição”.

O almoço aconteceu um dia depois de Leite anunciar que as discussões em torno do projeto de adesão ficariam congeladas até 1º de agosto.

Nas redes sociais, o governador publicou uma foto ao lado de Tadeuzinho e disse que os Poderes estão “alinhados” que qualquer adesão ao RRF será “temporária”.

Almocei hoje com o presidente da @assembleiamg, @_Tadeuzinho, como sempre fazemos. Estamos alinhados que caso não tenhamos mais prazo e haja necessidade de votação do RRF, a adesão será temporária até que haja transição para o Propag. pic.twitter.com/uNWPHvqGbm

—Romeu Zema (@RomeuZema) 18 de julho de 2024

“Estamos alinhados que, caso não tenhamos mais prazo e haja necessidade de votação do RRF, a adesão será temporária até que haja transição para a Propag”, publicou em rede social.

O texto a que Zema se referiu é o Programa de Pagamento Integral das Dívidas dos Estados, elaborado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o refinanciamento das dívidas dos Estados.

Entre as medidas previstas está o pagamento do valor em até 30 anos e a redução de juros em troca da federalização de ativos estaduais. O projeto de Pacheco ainda precisará ser votado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula (PT) para virar lei.

Entender

Na noite de terça-feira (16/7), o ministro Edson Fachin decidiu prorrogar o prazo até 1º de agosto, que expiraria no próximo sábado (20/7). O ministro, em exercício de plantão durante o recesso, delegou qualquer decisão mais ampla ao relator do caso, Nunes Marques. A decisão do ministro Fachin de prorrogar o prazo para adesão de MG ao Regime de Recuperação Fiscal até 1º de agosto pegou de surpresa o governo Romeu Zema e a Assembleia Legislativa.

A expectativa no estado era de que houvesse uma prorrogação pelo menos até 28 de agosto, para que o estado buscasse uma solução ou o senador Rodrigo Pacheco pudesse avançar uma alternativa ao RRF no Congresso.

Foi apenas por precaução contra a possibilidade de Fachin não conceder a prorrogação do prazo, que terminaria no sábado (20/7), que o presidente da Assembleia atendeu ao pedido do governo Zema e colocou o projeto de adesão ao RRF para votação na segunda-feira (15/7) no primeiro turno.

Aliado de Pacheco, Leite não queria a aprovação final do projeto, mas tentou evitar que a responsabilidade pelos problemas de caixa do governo recaísse sobre a Câmara na improvável hipótese de Fachin deixar expirar o prazo, permitindo à União arrecadar R$ 6 bilhões em parcelas. tarde.

Com isso, na segunda-feira (15/7), a adesão ao RRF foi aprovada em primeiro turno. A proposta teve 33 votos a favor e 22 contra, diante de galerias repletas de servidores que não querem a adesão do Estado ao RRF. O texto aprovado foi o substitutivo no. 5º, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Todas as emendas parlamentares apresentadas ao PL 1.202/19 foram rejeitadas.