O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem bons motivos para comemorar o lançamento da primeira fase do programa Voa Brasil, nesta quarta-feira. Isso porque, 48 horas depois, haviam sido vendidas cerca de 1.500 passagens aéreas — a R$ 200 cada trecho — destinadas a aposentados do INSS. “Não entendo por que alguns setores tentam confundir a opinião pública”, diz o ministro, a respeito das críticas à Voa Brasil.
Mas a atenção de Costa Filho não está voltada apenas para a consolidação do programa, que terá novas fases. Na pauta, ele deverá anunciar cerca de 50 novos aeroportos regionais nas regiões Centro-Oeste e Norte, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta resistência, principalmente dos setores do agronegócio. Costa Filho pretende também incentivar as companhias aéreas brasileiras a se reequiparem com equipamentos fabricados pela Embraer, com o objetivo de promover a aviação regional.
Para os portos, o ministro destaca que o governo federal disponibilizou uma carteira de investimentos de cerca de R$ 60 bilhões — que inclui o túnel Santos-Guarujá, que favorece o escoamento do principal complexo portuário do país. Leia a entrevista abaixo.
Por que o Voa Brasil demorou tanto?
Porque todo programa, quando vai ser construído, leva tempo para amadurecer — Bolsa Família, Pronatec, todos demoraram. Primeiro você tem que organizar o cadastro, organizar o site, a segurança desse sistema, que passa pelo escrutínio da Polícia Federal (PF), do Ministério da Previdência Social, que foi quem nos trouxe essa base de usuários.
Demorou esse período para se organizar da melhor maneira possível. O Voa Brasil é um programa sem recursos públicos reais, construído a partir do diálogo com as companhias aéreas e, nesta primeira fase, estamos atendendo um grupo muito importante. São mais de 23 milhões de aposentados que não viajaram nos últimos 12 meses.
Eles podem comprar ingressos por R$ 200 pelo programa. Além de trazer lazer aos idosos, fortalecerá as reuniões familiares. O programa visa a inclusão e fortalecerá o turismo, que cria mais empregos.
Há mais de um ano, o ex-ministro Márcio França anunciou o programa em entrevista ao Correio. Ele se apressou?
Não. A ideia do ministro foi bem intencionada. Incluir os brasileiros na aviação do país é importante. Foi uma ideia que surgiu de uma boa intenção, de que precisávamos fazer uma construção técnica e operacional do programa quando assumimos o ministério.
O ex-ministro deixou um presente ou um problema para você?
Ele nos deixou uma boa ação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que quer ver os pobres voar. A Voa Brasil resolve isso?
Sozinho, não. É um conjunto de ações. Desde que o presidente assumiu o cargo em 2023, houve um grande crescimento no primeiro ano. Em 2022, tivemos 98 milhões de passageiros; em 2023, registramos 112 milhões — isso significa um aumento de 15% na aviação. Ou seja, incluímos 14 milhões de passageiros. Em 2024, vamos crescer 10% e, no final do ano, devemos ultrapassar os 120 milhões de passageiros. Fecharemos o mandato do presidente Lula com um acréscimo de mais de 40 milhões de novos passageiros.
Isso mostra que a população começa a viajar mais, que o poder de compra dos brasileiros está crescendo e que a economia está se recuperando. Quanto mais crescer o PIB, com a inflação controlada, continuaremos vendo o crescimento da aviação no país. O governo fez a lição de casa em relação ao combustível de aviação (AVF). Desde que assumimos, apenas nos últimos oito meses, tivemos uma redução nos preços dos combustíveis superior a 22%. Em termos de passagens, de maio do ano passado até maio deste ano, tivemos uma queda nas tarifas de mais de 8%, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Por que tantas pessoas ainda não conseguem voar?
Desses 112 milhões de passageiros, temos apenas 30 milhões de CPFs. São menos brasileiros que viajam cinco ou seis vezes por ano. Mas, com o Voa Brasil, as empresas já ofertaram mais de 3 milhões de passagens — isso significa incluir mais de 10% em novos CPFs na aviação brasileira. Vamos incluir o Paraguai na aviação brasileira. E à medida que o programa se torna mais procurado pelos aposentados, as companhias aéreas deverão oferecer novas passagens.
A tarifa caiu 8%, mas a percepção é que ainda está muito cara…
Temos trabalhado para baixá-los ainda mais, mas há um problema que, infelizmente, não é só do Brasil – é global. Após a pandemia, houve uma inflação no preço das passagens ao redor do mundo de mais de 15%. Isso impactou os preços e, respeitando o mercado livre, estamos trabalhando para reduzir tarifas em diversas frentes de atuação.
Uma delas foi a nossa agenda de crédito, que garantiu investimento de mais de R$ 5 bilhões para as companhias aéreas, buscando incentivar a compra de novas aeronaves. Também o estímulo para reduzir o preço do QAV. Estamos tentando, dentro das nossas possibilidades, fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para reduzir ainda mais a tarifa.
Na Voa Brasil, os aposentados ficaram de fora?
Trabalhando para colocá-los na segunda fase. Também requer um diagnóstico das bases de dados que estamos coletando.
Foram incluídos os aposentados abaixo do teto da Previdência Social?
Dos 23 milhões de aposentados, cerca de 93% a 95% ganham até dois salários mínimos —é praticamente toda a base do programa. Não queríamos discriminar, mas sim incentivar os cidadãos com poder de compra um pouco maior a também viajarem. Nossa premissa foi definir primeiro esse público-alvo e depois trabalhar com os aposentados — e depois com os alunos do Prouni e do Pronatec, além de avaliar outros alunos.
Como o presidente Lula recebeu o programa?
Muito positivamente. Ele quer incentivar os brasileiros a viajar pelo país. E quanto mais gente viajar, melhor, pois fortalecemos o turismo de negócios, o turismo de lazer e impulsionamos a economia. Foi muito bem recebido [pelo presidente], especialmente porque não tinha recursos públicos. É uma ação que exigiu muita coordenação institucional com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), com a Anac, com as empresas, com o Ministério da Previdência Social, com a PF.
Todas as ações foram muito bem intencionadas e não entendo porque alguns setores tentam confundir a opinião pública. Não entendo o que há de errado com o programa, pois ele só está fazendo bem, inclusive com mais brasileiros voando pelo Brasil.
O programa não custará absolutamente nada ao governo?
Cem por cento zero, sem nenhum gasto para o governo federal e sem nenhum subsídio estadual.
Desde o lançamento, quantos ingressos foram vendidos?
Dos 3 milhões de assentos disponibilizados pelas companhias aéreas, até sexta-feira tínhamos mais de 1.500 bilhetes vendidos. Mas tivemos muitos sucessos. Todo programa, a pessoa acessa primeiro, conhece e começa o boca a boca e depois começa a comprar.
Quanto tempo durará esta primeira fase?
Doze meses, mas esperamos lançar o programa para estudantes no primeiro semestre de 2025.
E os aeroportos regionais?
Estamos trabalhando este ano para aumentar o número de aeroportos regionais. Neste segundo semestre entregaremos cerca de 50, entre novos e reformados ou requalificados.
Em quais regiões?
Ao fortalecer a aviação regional, aumentamos o crescimento tanto do turismo regional como do agronegócio. Estamos atuando no interior, no Centro-Oeste, no Norte, no Nordeste, regiões onde a aviação regional está crescendo muito. Também adotamos ações que contribuem para a reestruturação das companhias aéreas sob a orientação do presidente Lula, em conjunto com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a ApexBrasil (agência de promoção de exportações), a fim de fortalecer a possibilidade das companhias aéreas que operam no Brasil , como Azul, Gol, Latam, compram mais aeronaves da Embraer.
Nos Estados Unidos, 49% dos aviões são da Boeing; na França, 48% são da Airbus; No Brasil, temos apenas 12% da frota com aviões brasileiros. Queremos estimular a compra de aviões brasileiros e a indústria e economia nacionais. E como os aviões da Embraer têm até 152 assentos, eles servem bem para fortalecer a aviação regional.
As regiões desses investimentos são áreas onde o presidente ainda enfrenta muita resistência?
Sim, mas estamos trabalhando para que, nessas regiões, mais ao norte e centro-sul, possamos expandir com novas rotas. Tivemos um crescimento de mais de 6% neste ano, em relação ao ano passado, na expansão de voos para essas regiões.
E a recuperação do terminal de Porto Alegre. A conta vai para o contribuinte?
Não, estamos trabalhando com a concessionária. Na última reunião que tivemos, eles nos disseram que estimavam a reconstrução em R$ 700 milhões, mas ressaltaram que haviam acertado cerca de R$ 200 milhões com as seguradoras. Trabalharemos para ampliar (essa compensação) junto às seguradoras para que todos os prejuízos possam ser cobertos.
Mas essa questão tem uma burocracia, um processo de negociação. O que quer que o Tribunal diga que não é responsabilidade das seguradoras, temos que conversar com a própria concessionária. Temos dialogado com a Casa Civil, com a AGU (Advocacia-Geral da União), com a Fraport (concessionária do aeroporto Salgado Filho) e o ambiente é colaborativo. Nossa prioridade é o retorno às operações aeroportuárias, previsto para outubro.
Uma fusão que vem sendo especulada entre Gol e Azul poderia ser mais concentrada e aumentar o preço das passagens?
Nós temos que esperar. Até o momento não fomos informados formalmente.
Presidente Lula fala sobre integração regional. Como está a Venezuela?
Precisamos cada vez mais ampliar os voos com a América do Sul e é isso que está acontecendo. Em 2023, tivemos um aumento de mais de 12% nos voos do Brasil para a região. Na Venezuela, aguardaremos o processo eleitoral para retomar o diálogo com as companhias aéreas. Sou um defensor da democracia e é muito importante que o Presidente Nicolás Maduro respeite os resultados das urnas.
E as ações para os portos?
Temos a maior carteira de investimentos em portos brasileiros da história. São R$ 60 bilhões em investimentos privados, sendo R$ 30 bilhões já contratados, além de mais de R$ 12 bilhões públicos. A maior parte do investimento público será no túnel entre Santos e Guarujá (SP). Fizemos isso em uma ação compartilhada com o Governador Tarcísio (de Freitas) e faremos essa ação coletivamente.
E os investimentos que estão parados, como o porto de Itajaí (SC)?
Também criamos o Navegue Simples, por meio do qual reduzimos o tempo de burocracia na concessão de projetos de uma média de três anos para 12 meses. No caso do imbróglio portuário de Itajaí, resolvemos o impasse. O presidente decidiu fazer um contrato transitório e a Seara ganhou as operações. O primeiro navio chegou no início de julho. O presidente Lula deve ir, até o dia 15 de agosto, participar da reabertura do porto de Itajaí, que é um terminal muito importante para Santa Catarina e toda a Região Sul.
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