A ministra Cármen Lúcia será a responsável pela organização das eleições municipais de outubro. Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 normas para o pleito, que incluem resoluções sobre o combate à desinformação e ao uso malicioso de inteligência artificial (IA).
Em abril, ela se reuniu com desembargadores-presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para apresentar as diretrizes da Justiça Eleitoral para este ano. Foi então que Cármen reiterou a lisura e a segurança do processo eleitoral.
“Temos que estar preparados para este trabalho intenso e para os desafios que se colocam, nomeadamente nestas eleições autárquicas, garantindo a segurança constitucional e física dos juízes, funcionários, eleitores e outros envolvidos, e dos equipamentos e recursos tecnológicos, neste imenso ambiente democrático. processo”, alertou.
Devido à polarização e aos registros de violência nas eleições de 2022, também é discutida a aprovação de regras de segurança no dia da votação — como a proibição do porte de armas no dia da eleição, e nas 48 horas antes e 24 horas depois da eleição , num perímetro de 100 metros dos locais de votação.
A persecução de fraudes de cotas de gênero por parte dos partidos também está na mira do TSE, sob o comando de Cármen. Durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes, o plenário da Corte impôs 61 sentenças a quem descumpriu as normas e, só neste ano, são mais de 20 sanções contra as legendas.
Cármen também liderará os julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Inelegível até 2030, ele é alvo de 16 ações judiciais relacionadas à divulgação de notícias falsas, além de uso da máquina pública para buscar a reeleição e abuso de poder político e econômico.
O julgamento do impeachment do senador Jorge Seif (PL-SC) também será liderado por Cármen. Ele é acusado de abuso de poder econômico em sua campanha ao Senado em 2022.
Equilíbrio de forças
O TSE é composto por sete ministros titulares, com mandatos de dois anos, renováveis. Nessa composição, três magistrados são do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois representam a classe dos advogados. O ministro Alexandre de Moraes será substituído por André Mendonça —que deve ingressar na ala conservadora da Corte, composta por Raul Araújo, Isabel Gallotti e Kássio Nunes Marques. No grupo progressista estão Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. (LP)
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