Vereadores reeleitos ou de saída aprovam maioria dos PLs de Fuad

Vereadores reeleitos ou de saída aprovam maioria dos PLs de Fuad



Quase no final da actual legislatura, o prefeito reeleito Fuad Noman (PSD) enviou cinco projetos de lei decisivos para o próximo mandato que geraram polêmica e discussões na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O chefe do Executivo solicitou autorização da Câmara para aprovar três empréstimos de bancos internacionais, no valor de R$ 2,6 bilhões; quatro novas secretarias e o Hipercentro Regional, previsto na Reforma Administrativa; e isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para concessionárias de transporte público. Dentre estes, apenas o benefício às empresas de ônibus foi recusado pela maioria dos parlamentares.

Os 17 vereadores que não permanecerão em seus cargos nos próximos quatro anos e estão sem cargos públicos disseram mais “sim” do que “não” aos projetos de Fuad. No caso dos projetos dos três empréstimos, todos votaram a favor, com exceção de Ramon Bibiano (Republicanos) e Rubão (Podemos), que não votaram, e Gabriel Azevedo (MDB), que não votou porque é o presidente da Câmara.

Parlamentares de esquerda não eleitos, considerando os partidos PV, PT, PDT, PSol e Rede, mostraram-se mais a favor dos projetos do prefeito do que contra eles. Entre as propostas, apenas a isenção tributária para empresas de transporte foi rejeitada pelo vereador Célio Frois (PV). Os outros quatro projetos que abrangem reforma administrativa e empréstimos foram aprovados por unanimidade pelo grupo de esquerda que não foi reeleito: Professora Nara (Rede) e Miltinho CGE (PDT).

Entre os reeleitos, apenas o grupo do Partido Novo votou contra a aprovação de R$ 2,6 bilhões em empréstimos para a PBH. Bráulio Lara, Fernanda Altoé e Marcela Trópia se opuseram fortemente às três proposições. Lara recorreu à Justiça para impedir a aprovação do terceiro projeto, mas seu pedido foi negado. Altoé caracterizou os PLs em seu discurso no plenário no momento da aprovação como “um projeto de lei para o futuro”.

Segundo o Executivo, o valor autorizado nos projetos de lei 901/2024, 935/2024 e 991/2024 será destinado à construção de 1.300 moradias populares, intervenções rodoviárias na Avenida Cristiano Machado e avenidas Waldomiro Lobo, Sebastião de Brito e Vilarinho, em além de ações preventivas em cidades e favelas. Ainda segundo a PBH, o recurso também será utilizado para desassorear a Lagoa da Pampulha, com foco na enseada do zoológico.

Reforma administrativa

O padrão se repete na votação da reforma administrativa. O texto, que institui quatro novas secretarias e o Hipercentro Regional, foi aprovado com 33 votos a favor e 6 votos contra, todos de parlamentares filiados a partidos de direita ou centro: Bráulio Lara (Novo), Cláudio do Mundo Novo (PL) , Fernanda Altoé (Novo), Marcela Trópia (Novo), Flávia Borja (DC) e Wilsinho da Tabu (Podemos), o único não reeleito que foi contra o PL. Os mesmos seis parlamentares votaram contra o projeto de isenção do ISSQN para empresas de ônibus da capital.

Por outro lado, 15 vereadores não eleitos apoiaram a reforma administrativa da PBH. Na lista, os partidos de esquerda aparecem pouco. Os parlamentares do MDB Sérgio Fernando Pinho Tavares e Henrique Braga foram favoráveis ​​ao projeto. Do Republicanos, partido de Mauro Tramonte, que se opôs a Fuad Noman nas eleições, Fernando Luiz e Ramon Bibiano deram “sim” ao texto do Executivo.

O que ainda pode ser votado

  • PL 857/24 (veto parcial)
    Altera a Lei 11.181, de 8 de agosto de 2019, que aprova o Plano Diretor de Belo Horizonte
  • PL 668/23
    Recebimento de doações de bens móveis e serviços e bens móveis em comodato pela administração pública direta, autônoma e fundacional do Poder Executivo
  • PL 771/23
    Altera a Lei 11.458/2023, que “Dispõe sobre o controle, a gestão e a transparência dos valores arrecadados para custear a prestação do serviço público coletivo de transporte de passageiros por ônibus no Município no âmbito dos atuais contratos de concessão e permissão”
  • PL 14/24 (2ª rodada)
    Aumenta para 1% o percentual mínimo da receita corrente líquida a ser investido em obras do orçamento participativo
  • PL 1020/24 (2º turno)
    Altera a Lei 7.031, de 12 de janeiro de 1996, que “Dispõe sobre a normatização adicional de procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal e dá outras providências”
  • PL 962/24 (2º turno)
    Altera a Lei 10.500/12, que “Institui o ‘Programa Bolsa Atleta’ no Município de Belo Horizonte e dá outras providências”, para incluir atletas surdos como beneficiários.

Com a aprovação da proposta, são criadas as secretarias de Segurança Alimentar e Nutricional, Mobilidade Urbana, Logística e Administração de Ativos e a Secretaria-Geral. Atualmente, a administração é composta por 14 secretarias e passará para 18. O impacto dessas mudanças na folha salarial é estimado em R$ 49,9 milhões anuais aos cofres públicos, valor que gerou polêmica entre parlamentares contrários à proposta.

Os parlamentares argumentaram que o projeto amplia o setor público desnecessariamente, com a criação de novos departamentos e cargos. A vereadora Fernanda Altoé destacou a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana como um ponto crítico, alegando que suas atribuições seriam semelhantes às da BHTrans, que foi extinta por lei em 2021.

Empresas de ônibus

O PL 1019/2024, que isenta empresas de ônibus do ISSQN, foi o único dos cinco rejeitados pela maioria dos parlamentares. Nove vereadores que não foram reeleitos, entre eles Álvaro Damião, votaram a favor do texto que gerou polêmica na Câmara. Além do companheiro de chapa do prefeito, Claudiney Dulim (Avante), Fernando Luiz (Republicanos), Gilson Guimarães (PSB), Miltinho CGE (PDT), Preto (União), Professora Nara (Rede) Ramon Bibiano (Republicanos) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB) aprovou a proposta de Fuad.

No documento, o prefeito justificou a necessidade de equilibrar as despesas das concessionárias de transporte público da capital. “Com a isenção do ISSQN sobre as receitas de concessão, será evitada a entrada de receitas e a saída do mesmo recurso, cujos valores, uma vez retirados da base de cálculo do custo de referência, compensarão integralmente o valor da renúncia fiscal por meio da redução de remuneração adicional”, escreveu o chefe do Executivo no texto enviado à Câmara.



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