BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram portaria, nesta quinta-feira (19), para impedir que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) bloqueie a circulação de eleitores nas datas da disputa municipal de 2024.
O texto afirma que o patrulhamento da PRF “não pode constituir obstáculo à livre circulação de eleitores”. Também proíbe o bloqueio de rodovias federais “para fins puramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigações veiculares”.
A medida foi adotada após a PRF, em 2022 e sob o comando de Jair Bolsonaro (PL), realizar blitz em redutos de eleitores de Lula (PT). Ex-diretor geral da organização, Silvinei Vasques Ele foi detido preventivamente por quase um ano por suposta tentativa de interferência nas eleições.
A portaria aponta que a abordagem da PRF só será legítima para impedir o trânsito de veículos que comprovadamente tenham cometido infração de trânsito e “que coloquem pessoas em risco na realização da operação”.
Quando não houver “desrespeito flagrante às regras de segurança no trânsito ou prática de crime”, a nova norma estabelece que os bloqueios de rodovias federais nos dias 6 e 27 de outubro de 2024 deverão ser comunicados ao Tribunal Regional Eleitoral.
“Em tempo útil, acompanhado de justificação da escolha do local e finalidade do bloqueio, com indicação de percursos alternativos que garantam a livre circulação das pessoas”, diz a portaria.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a norma impede a repetição “dos atos vergonhosos em que os eleitores foram impedidos de [de votar] por força do próprio Estado”.
Presidente do TSE, Cármen Lúcia afirmou que “experiências extremamente melancólicas” motivaram a publicação da nova norma.
Os termos da portaria valem também para outros órgãos de segurança sob comando da União, como Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Penal Federal.
Ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques foi preso em agosto de 2023, após decisão de Moraes com base em mensagens e dados obtidos pela PF que indicam ações contra eleitores de Lula.
Segundo a investigação, a PRF decidiu reformular o plano de fiscalização do voto nacional após o resultado do 1º turno, quando Lula terminou à frente de Bolsonaro.
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No segundo turno, foi realizado um amplo patrulhamento direcionado principalmente à região Nordeste, colégio eleitoral então mais favorável ao agora chefe do Executivo em termos de intenção de voto. Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de prevaricação e violência política.
Em depoimento à PF, Silvinei negou que as blitzes realizadas tivessem como objetivo impedir o voto dos eleitores de Lula.
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