TRE nega recurso e mantém impugnação de candidatura de ex-ministro de Lula

Na tarde desta quinta-feira (10/03), no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG), em Belo Horizonte, terminou o julgamento em segunda instância do recurso de Anderson Adauto (PV), candidato a prefeito de Uberaba. no Triângulo Mineiro. Por 4 votos a 2, o TRE negou provimento ao recurso e manteve a impugnação do registro da candidatura do ex-ministro dos Transportes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003. Adauto disse que vai recorrer da decisão.

Seus direitos políticos estão suspensos devido a duas condenações por improbidade administrativa quando era prefeito de Uberaba, entre 2005 e 2013, que agora transitaram em julgado. Mesmo assim, seu nome vai às urnas e o recurso agora segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-ministro de Lula foi acusado de fraude em duas licitações durante sua gestão. Em 2022, o ex-deputado estadual fez acordo com o Ministério Público de Minas Gerais para devolver cerca de R$ 160 mil a Uberaba. O valor refere-se ao valor pago pela prefeitura em 14 mil agendas escolares, que continham fotos e mensagens que a divulgavam e foram distribuídas aos alunos do município.

Também concorrem à prefeitura de Uberaba Adriano Espíndola (PSTU), a prefeita Elisa Araújo (PSD), o ex-prefeito Paulo Piau (PSDB), Samir Cecílio (PL) e Tony Carlos (MDB).

O que Anderson Adauto diz

Anderson Adauto confirmou que irá recorrer da decisão. “Estou confiante nas teses jurídicas, que já contam com jurisprudência no TSE. Condenado por improbidade administrativa não significa que fui condenado por enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros (art.9º da Lei de Improbidade). condenado pela improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito (art. 9º da LIA)”, considerou Adauto.

Segundo nota da defesa do político, o que se discutiu no TRE-MG não foram as condenações em si, mas o cumprimento das penas de suspensão de direitos políticos previstas nessas condenações.

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“O que você está perguntando é quando ele começou a cumprir essas penas? Então, estamos discutindo as datas. Nossa tese defende que Anderson começou a cumprir pena de suspensão de seus políticos de direitos em 2013, no caso do recurso extraordinário. E o TRE e o Ministério Público entendem que começou a cumprir a partir de 2019 e 2021”.