Teto para penduricalhos: a fracassada nova sacada…

Criar um teto para as frescuras que inflacionam os já generosos salários do Judiciário. Essa foi a pauta de recente reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A minuta da proposta, revelaram participantes do encontro a VEJA, tinha como ideia principal fixar o pagamento dos valores indenizatórios no valor exato do abono do empregado, evitando que outros benefícios adicionais fossem criados e contornando ainda mais o pouco respeitado teto do serviço público , hoje em 44.008,52 reais, patamar equivalente aos salários mensais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a ideia, se um juiz ganha 25 mil reais, por exemplo, ele não poderia ter valores de indenização que ultrapassassem os mesmos 25 mil reais. Segundo cálculos do Ministério da Gestão, existem pelo menos 30 recursos dessa natureza, como reembolso de viagens, cursos de aperfeiçoamento, auxílio-creche para filhos, gratificação na compra de livros e pagamento por acúmulo de emprego, que, isentos do redução do teto e de impostos, garantir que os servidores públicos multipliquem ad infinitum seus próprios salários.

Ao contrário das discussões entre Haddad e Pacheco, porém, nos últimos dias, durante a votação da emenda constitucional para corte de gastos, a Câmara e o Senado enfraqueceram ainda mais a barreira contra os supersalários. Relator do texto entre os deputados, Moisés Rodrigues (União Brasil-CE) decidiu que uma simples lei ordinária – e não mais uma lei complementar – regulará o destino dos penduricalhos. E mais: até que essa lei seja aprovada, as verbas compensatórias continuarão a ser pagas normalmente, mantendo os salários acima do teto constitucional.

Segundo cálculos do professor e doutor em Direito Bruno Carazza, a bola de neve provocada pelas pendulicações do funcionalismo fez com que, no ano passado, 93% dos juízes brasileiros ultrapassassem o teto salarial e cerca de mil servidores ganhassem, líquidos, mais de 1 milhão reais no período. Em meio à pressão para cortar gastos com o setor público, o Tesouro Nacional colocou na ponta do lápis: o Judiciário brasileiro custou ao bolso do contribuinte 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, com mais de 80% indo para a folha de pagamento .

Segundo Carazza, se o teto equivalente a 100% dos abonos dos servidores estivesse em vigor no ano passado, por exemplo, teria atingido 4.035 magistrados, sendo que quase todos os juízes, como observou o próprio professor, recebiam mais do que o teto naquele ano. “Um primeiro problema da proposta é que o limite de 100% do teto é muito alto. Para gerar economia fiscal, o limite teria que ser menor. Não faz sentido manter o limite máximo onde está e permitir que os membros destas carreiras ganhem o dobro do limite máximo. É melhor então dobrar o valor teto e acabar com a distinção entre salários e remunerações, criando uma estrutura de carreira que tenha um alcance maior entre o início e o fim da carreira”, analisa ele, autor do livro ‘O País dos Privilégios’ .