TCE apresenta balanço da fiscalização de unidades de saúde no estado

Um operação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) revelou diversas irregularidades em unidades de saúde de Minas Gerais. A fiscalização abrangeu todas as 66 microrregiões do estado e incluiu o elemento surpresa ao encontrar os equipamentos de saúde na forma como são apresentados à população.

Durante os três dias de operação, a equipe formada por 54 auditores fiscais do TCE-MG constatou diversas irregularidades, desde médicos ausentes que deveriam estar de plantão (foram encontrados casos em que as folhas de ponto estavam pré-preenchidas) até equipamentos médico-hospitalares novos em desuso.

O coordenador de Auditoria Municipal do TCE-MG, Thiago Henrique da Silva, listou outras irregularidades encontradas na fiscalização de 81 unidades de saúde de 73 municípios mineiros que foram fiscalizados:

• 30% dos medicamentos estavam vencidos;
• 77% não possuíam Relatório de Fiscalização do Corpo de Bombeiros;
• 50% não tinham controle e segurança satisfatórios dos medicamentos controlados;
• 47% mantinham pacientes aguardando atendimento em áreas de circulação;
• 61% tinham equipamentos médicos hospitalares novos ou fora de uso
• 34% tiveram problemas de acessibilidade;
• 48% mantinham sanitários sem condições adequadas de limpeza e uso;
• 57% não ofereceram atendimento preferencial
• 85% apresentavam fragilidades no controle de assiduidade dos profissionais de saúde;
• 82% não disponibilizaram os horários de trabalho dos médicos em local de acesso público.

O que acontece agora?

Segundo o presidente do TCE-MG Gilberto Pinto Monteiro Diniz, essa primeira fase de fiscalização resultará na abertura de Processos de Acompanhamento de Auditoria, enviados também aos novos prefeitos eleitos que tomarão posse em 2025. As irregularidades mais graves podem resultar em ações judiciais. de Representação, inclusive responsabilizando gestores por multas e ressarcimento de recursos aos cofres públicos. Os casos mais simples serão acompanhados por meio do desenvolvimento de planos de ação pelos gestores municipais, com prazos para regularização.

O presidente do TCE-MG também confirmou que novas ações de fiscalização sanitária poderão ocorrer em 2024. O coordenador Thiago Henrique destacou os efeitos imediatos da operação, destacando o afastamento de médicos e a mobilização para transferência de paciente que aguarda atendimento mais complexo. há quase 70 dias.

Metodologia de operação

A fiscalização nas unidades públicas de saúde durou três dias, de terça (11/05) a quinta-feira (11/07), envolvendo mais de 100 funcionários do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o superintendente de Controle Externo do TCE-MG, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, o planejamento das ações durou quase cinco meses, com treinamentos específicos para equipe e pilotos testarem a auditoria em campo.

Azevedo também explicou os critérios adotados para a escolha das unidades de saúde envolvidas na fiscalização. Segundo ele, além de abranger todas as microrregiões de Minas Gerais, a ideia foi identificar os pontos mais vulneráveis. Para isso, foram levados em consideração a taxa de mortalidade e o número de profissionais de saúde disponíveis para essas unidades, criando um critério de classificação de risco para mapear as primeiras opções.

A operação foi acompanhada em tempo real pela Sala de Comando e Controle da sede do Tribunal de Contas do Estado, para onde foram enviados fotos, vídeos e relatórios pelos auditores, por meio de sistema desenvolvido pelo próprio TCE-MG. As informações também foram disponibilizadas à sociedade por meio de um link.