Senador cobra reestruturação da Funasa prometida p…

O senador Dr Hiran (PP-RR) intensificou as cobranças ao Palácio do Planalto pelo cumprimento do acordo que prevê a reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), garantida em julho de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Desde julho de 2023, o órgão está sob a presidência interina do Alexandre Ribeiro Motta. Parlamentares insatisfeitos dizem que Motta não implementa suas emendas ao Orçamento nem responde às indicações para superintendências estaduais.

Nos últimos dias, Dr. Hiran enviou carta ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgosolicitando acesso a informações fornecidas pelo Ministério de Gestão e Inovação e pela Funasa em atendimento às demandas do Tribunal de Contas sobre o andamento da reestruturação da fundação.

A expectativa do senador é ter acesso a cópia do relatório elaborado pelo ministério com:

• análise dos desafios e oportunidades para modernização das operações da Funasa;
• a avaliação de possíveis sobreposições entre as responsabilidades da Funasa e de outros órgãos e entidades, especialmente aquelas relacionadas à saúde ambiental e ao saneamento básico e ambiental;
• a proposta de estrutura organizacional da Funasa;
• propostas relativas à modernização e reestruturação de recursos humanos, patrimoniais, recursos orçamentários, formas de parcerias e transferências, contratações, bens móveis e imobiliários e outras questões administrativas relativas ao exercício das atribuições da Funasa.

“O acesso às informações solicitadas será de extrema importância para a compreensão da atual situação administrativa e operacional da FUNASA, entidade histórica e pilar na execução de programas que visam a melhoria das condições sanitárias e de saúde pública no Brasil, em benefício direto de milhões de pessoas. Brasileiros, notadamente em municípios menores e distantes e em áreas rurais, quilombolas e indígenas”, escreve Dr. Hiran ao TCU.

Na carta, acrescenta que, “desde a sua extinção pela Medida Provisória nº 1.156/2023, de 1º de janeiro de 2023, e seu restabelecimento com o término do prazo da referida medida provisória, as ações, políticas públicas e decisões administrativas e de gestão ficam comprometidos, praticamente levando à falta de funcionalidade da FUNASA, que está sob presidência interina desde 20/07/2023, e que foi criada para coordenar o Processo de reestruturação da Fundação.”