Secretaria detalha crítica de Zema a vetos feitos por Lula ao Propag

A Secretaria da Fazenda do Estado (SEF) de Minas Gerais se posicionou oficialmente sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pagamento Integral da Dívida do Estado (Propag) na tarde desta quarta-feira (15/1). A nota publicada dois dias após a decisão do Palácio do Planalto corrobora e detalha os cálculos apresentados pelo governador Romeu Zema (Novo) nas críticas aos pontos rejeitados pelo petista na segunda-feira (13/1).

A nota do SEF sinaliza um tom mais brando que o do governador ao considerar que a Propag ainda apresenta ganhos importantes para o financiamento da dívida com a União no longo prazo. A secretaria, porém, reitera a visão de Zema ao afirmar que os vetos criam dificuldades no pagamento das parcelas no curto prazo.

O argumento é a respeito do veto presidencial a ponto de afastar a possibilidade de os estados acumularem benefícios da Propag e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pelos cálculos do governo do estado, a decisão de Lula custará a Minas Gerais R$ 5,5 bilhões a mais em 2025 e 2026.

“Esses vetos significam que, nos dois primeiros anos de adesão à Propag, Minas terá que pagar à União um valor de R$ 5,5 bilhões a mais do que seria a estimativa inicial se não houvesse vetos. Um dos vetos ainda retira as dívidas dos estados com outras instituições do refinanciamento realizado pela União, que, hoje, está incluído no RRF, fazendo com que Minas volte a arcar com valores regulares de parcelamentos com essas instituições”, diz trecho da nota.

O ministério destaca ainda que o veto que determina que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não pode ser violada para despesas de pessoal prejudica a administração em relação ao que é permitido atualmente pelos parâmetros do RRF.

A nota foi publicada um dia depois do posição oficial do governadorno qual disse que os vetos tinham como objetivo incentivar benefícios no âmbito do Governo Federal. Na manhã desta quarta-feira, Zema dobrou a aposta ao dizer que, se o Congresso não derrubar os vetos, Minas Gerais não escolherá aderir à Propag.

Acompanhe nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

Os vetos de Lula não alteraram o cerne do projeto, idealizado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)após coordenação com deputados mineiros e Governo Federal. A manutenção dos pontos originais recebeu elogios de nomes importantes nas negociações para a formulação da Propag, como o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), e o próprio senador do PSS.