Sancionado crédito de R$ 273 milhões para o Poder Judiciário  – Notícias

23/12/2024 – 11h02

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.049, de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 273,7 milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para diversos órgãos do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (20), teve origem no PLN 34/2024 e tem como objetivo facilitar a aquisição de imóveis e a construção de novas sedes para diversos órgãos do Poder Judiciário, além de investimentos em infraestrutura para garantir a continuidade e o aprimoramento da atividade judiciária no Brasil.

O maior valor do financiamento será destinado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que receberá R$ 224,4 milhões. O objetivo deste crédito é a aquisição de um prédio-sede do CNJ, com a expectativa de que o novo espaço, localizado em Brasília, abrigue toda a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades constitucionais do órgão.

Para a Justiça Federal, o crédito aprovado prevê a destinação de R$ 35,8 milhões. Esse valor será utilizado na aquisição de imóveis em diversas cidades, com o objetivo de melhorar a estrutura física da Justiça Federal em diversas regiões do país. As localidades atendidas são Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC). Além disso, parte dos recursos será destinada à compra de um imóvel para estacionamento em São João da Boa Vista (SP).

Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho também será beneficiada pelo crédito, com a liberação de R$ 12,6 milhões. Parte do valor será destinada à aquisição de um terreno em Passo Fundo (RS), onde será construída a nova sede do Fórum Trabalhista da cidade. Outra parte dos recursos será destinada à construção de um novo prédio-sede do Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT).

Já para a Justiça Eleitoral, o crédito de R$ 775 mil será destinado a um aditivo contratual para ampliação do prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Esta alteração visa melhorar o espaço destinado ao Plenário, incluindo a construção de um ambiente para associados e demais autoridades, bem como adequações em banheiros e demais áreas.

Os recursos necessários para o crédito especial de R$ 273 milhões serão oriundos do cancelamento de dotações orçamentárias para outras despesas, de acordo com a Lei Orçamentária de 2024.

Do Editor – RS
Com informações da Agência Senado