Rumo a uma nova Lava-Jato?

A partir do segundo semestre de 2024, houve um aumento significativo nas operações da Polícia Federal relacionadas a investigações envolvendo políticos e ao uso indevido de recursos públicos. Um levantamento preliminar mostra que, nos últimos meses, foram lançadas cerca de quinze operações de grande relevância, incluindo a apreensão de quantias significativas de dinheiro. Estes desenvolvimentos demonstram o papel de liderança da corporação no combate à corrupção e na preservação das instituições democráticas.

Além das operações destinadas a reprimir tramas golpistas, há uma série de outras investigações que mantêm o cenário político em alerta. Dentre elas, destacam-se as ações contra deputados federais por suspeita de desvio de recursos públicos. As investigações identificaram a criação de organizações fictícias e contratos fraudulentos, indicando a fragilidade dos mecanismos de controle dos fundos parlamentares e expondo práticas sistemáticas de corrupção.

Outro foco de atuação da Polícia Federal tem sido o combate à corrupção eleitoral e à compra de votos, com casos de destaque registrados no Maranhão, Paraná e Paraíba. Estas investigações revelaram uma cultura profundamente enraizada de manipulação eleitoral, na qual recursos públicos desviados são utilizados para influenciar o resultado das eleições. Operações como “Cangaço Eleitoral” e “Mamon do Sertão” exemplificam essa dinâmica, ao identificarem o uso de dinheiro público para atrair eleitores e ameaçá-los caso não apoiassem os candidatos indicados pelo esquema.

A Operação Overclean, que constatou desvios de até R$ 1,4 bilhão em contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), reforça o papel da PF no monitoramento de contratos públicos e na repressão a esquemas ilícitos. Este caso, que envolveu políticos influentes, alarmou setores do Congresso Nacional, que temem uma nova onda de investigações nos moldes da Operação Lava Jato. A polêmica sobre as emendas parlamentares também contribui para a tensão política, levantando dúvidas sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A atuação da Polícia Federal, ao atingir altas figuras do Executivo, do Legislativo e das Forças Armadas, aumentou os conflitos institucionais em curso. A prisão de ex-ministros e militares de alta patente, como o general Walter Braga Netto, identificado como líder de um esquema golpista, reflete a capacidade da corporação de agir de forma independente, mesmo diante de pressões políticas significativas. Contudo, esse protagonismo também exige vigilância, para evitar que as investigações sejam instrumentalizadas ou ultrapassem os limites constitucionais.

As operações da Polícia Federal representam avanços no combate à corrupção e ao abuso de poder no Brasil, mas também destacam desafios institucionais que precisam ser enfrentados. A supervisão constante da atuação da corporação é fundamental para garantir que sua atuação permaneça alinhada aos princípios democráticos, evitando excessos e fortalecendo as instituições republicanas.

Ao mesmo tempo, o ambiente político precisa de absorver as lições desta situação, promovendo reformas que garantam maior transparência, controlo dos recursos públicos e melhoria dos mecanismos de fiscalização. O objectivo deve ser construir um sistema político menos susceptível a práticas ilícitas e mais comprometido com os valores democráticos.

O inevitável andamento das investigações – que não demoraram a chegar ao STF – não deverá repetir os erros observados na extinta Operação Lava Jato. Contudo, o facto é que, em plena crise de relacionamento entre as instituições, existe um manto de desconfiança sobre a forma como os recursos públicos estão a ser geridos: ora apropriados pelo corporativismo, ora pelo ideologismo pueril, ora pela corrupção pura e simples, sempre para em detrimento da cidadania.