Relator apresenta substitutivo ao projeto da dívida dos estados

O relator do PLP 121/2024, que institui o Programa de Pagamento Integral das Dívidas do Estado (Propag), deputado Luizinho (PP/RJ), apresentou substitutivo à proposta já aprovada pelo Senado Federal, no dia 14 de agosto. Apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, o projeto renegocia as dívidas dos estados com a União e beneficia diretamente Minas Gerais, uma das unidades da federação mais endividadas do Brasil.

As dívidas dos estados com a União totalizam R$ 765 bilhões. Desse total, cerca de R$ 170 bilhões vêm de Minas Gerais com a União. A Propag determina que, em troca da renegociação, os estados terão que entregar parte de seus bens à União e priorizar investimentos em educação, saneamento e segurança. Também será criado um fundo federal para compensar os estados sem dívidas.

Segundo o relator, as mudanças foram fruto de conversas com dirigentes partidários, deputados e secretários estaduais de Fazenda. Entre elas, o substitutivo amplia o prazo de adesão à Propag, inicialmente de 120 dias a partir da publicação da lei, até dezembro de 2025.

O novo texto também aumenta a lista de bens que podem ser utilizados para quitar a dívida, incluindo receitas provenientes da exploração de recursos naturais, além de participações societárias, bens e créditos, já incluídos na proposta original. Também inclui dívidas garantidas pela União no rol de dívidas que serão renegociadas e cria regras de transição para estados que migrarão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag.

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Estabelece também que apenas os estados que já aderiram ao RRF deverão adotar tetos de gastos para cada poder ou órgão individualmente durante dez anos. Durante o período de suspensão da dívida, todos os poderes e órgãos do Estado deverão observar os limites de despesas com pessoal.

O relator do PLP 121/2024, que institui o Programa de Pagamento Integral das Dívidas do Estado (Propag), deputado Luizinho (PP-RJ), apresentou um substitutivo à proposta já aprovada pelo Senado Federal, no dia 14 de agosto.

Apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, o projeto renegocia as dívidas dos estados com a União e beneficia diretamente Minas Gerais, uma das unidades da federação mais endividadas do Brasil. As dívidas dos estados com a União totalizam R$ 765 bilhões. Só a dívida de Minas chega a cerca de R$ 170 bilhões.

Segundo o relator, as mudanças foram fruto de conversas com dirigentes partidários, deputados e secretários estaduais de Fazenda. Entre elas, o substitutivo amplia o prazo de adesão à Propag, inicialmente de 120 dias a partir da publicação da lei, até dezembro de 2025.

O novo texto também aumenta a lista de bens que podem ser utilizados para quitar a dívida, incluindo receitas provenientes da exploração de recursos naturais, além de participações societárias, bens e créditos, já incluídos na proposta original. Também inclui dívidas garantidas pela União no rol de dívidas que serão renegociadas e cria regras de transição para estados que migrarão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para a Propag.

Estabelece também que apenas os estados que já aderiram ao RRF deverão adotar tetos de gastos para cada poder ou órgão individualmente durante dez anos. Durante o período de suspensão da dívida, todos os poderes e órgãos do Estado deverão observar os limites de despesas com pessoal.

O substitutivo também concede prazo para quem descumprir os pagamentos, em vez de exclusão imediata do programa. Os estados só serão desligados do programa se deixarem de pagar as parcelas da dívida por três meses consecutivos ou por seis meses não consecutivos num período de três anos.

Será mantida a taxa de juros cobrada atualmente pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 4% ao ano. Mas haverá descontos dependendo do valor da dívida que será quitada na adesão ao programa.

O texto também detalha as prerrogativas do Rio Grande do Sul, cuja dívida foi suspensa devido à destruição causada, no primeiro semestre deste ano, pelos fenômenos climáticos.

Para o deputado Luizinho, o programa é vantajoso para os estados e para a União, e permitirá que as dívidas voltem a ser pagas. “A Propag, portanto, é uma solução que permitirá aos Estados resolver definitivamente o problema da dívida, e que a União volte a receber o pagamento da dívida”, argumentou o autor do substitutivo.

O projeto deverá ser votado nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, de Educação, de Administração e de Função Pública, antes de ser apreciado em plenário. O texto está sendo processado com urgência.