Projeto que regulamenta execução de emendas parlamentares é prioridade nas votações dos próximos dias – Notícias

25/10/2024 – 16h39

Na semana seguinte ao segundo turno das eleições municipais, A prioridade na agenda do Legislativo será o projeto que regulamenta a execução de emendas parlamentares que destinam recursos a estados e municípios (PLP 172/24). O projeto foi apresentado no Senado e, uma vez aprovado pelos senadores, deverá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), explica que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PLN 3/24) e a Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/24) depende da definição dessas regras, negociadas entre os três Poderes para dar mais transparência e rastreabilidade aos gastos públicos.

Ângelo Coronel destaca que o projeto apresentado no Senado busca estabelecer parâmetros para reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que, em agosto,suspendeu a execução de aditivos por considerar que havia falta de transparência na liberação de recursos.

“OAvançamos nessas determinações do ministro Flávio Dino na questão da rastreabilidade, na questão da transparência. Ampliaremos ao máximo para que fique claro, tanto para o STF quanto para a própria sociedade, o que cada parlamentar pretendia para sua base. A ideia é que o projeto seja aprovado nas duas Câmaras até a primeira quinzena do próximo mês”, afirmou Ângelo Coronel.

Outras propostas
Enquanto o projeto que regulamenta a execução das emendas aguarda votação no Senado, a Câmara poderá votar outros projetos no Plenário, entre eles:

• Projeto de Lei 380/23, que amplia o Auxílio Gás;
• Projeto de Lei 3337/24, que flexibiliza regras de conteúdo local nos contratos de exploração de petróleo;
• Projeto de Lei 3.394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição sobre o Lucro Líquido e dos Juros sobre Capital Próprio das empresas, para compensar prejuízos com desoneração da folha de pagamento;
• Projeto de Lei 3.149/20, que estende incentivos do mercado de carbono aos produtores rurais na produção de biocombustíveis;
• Alterações do Senado ao Projeto de Lei 380/23, que estabelece regras para mitigar os impactos das mudanças climáticas;
• Projeto de Lei 2054/23, que determina que as mulheres vítimas de violência sejam informadas em caso de fuga ou libertação do agressor.

Relatório – Cid Queiroz
Edição – Georgia Moraes