22/10/2024 – 13h03
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Tavares: medida é ferramenta poderosa para prevenir maus-tratos
O Projeto de Lei 2.746/24 inclui a educação sobre proteção animal como disciplina obrigatória no currículo da educação básica de escolas públicas e privadas no Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), defende que a educação em proteção animal promove valores éticos e responsáveis e uma sociedade mais justa.
“É uma ferramenta poderosa para prevenir abusos e abandono. Quando as crianças e os jovens compreendem as consequências negativas destas ações para os animais e para a sociedade, ficam inclinados a agir de forma compassiva e responsável”, afirma o parlamentar.
O bem-estar animal, lembra ainda Tavares, está diretamente relacionado à saúde pública. “Animais bem cuidados e mantidos em ambientes adequados ajudam a prevenir zoonoses, doenças transmissíveis entre animais e humanos.”
Conteúdo do programa
De acordo com o texto, o conteúdo programático mínimo do curso deverá conter:
- direitos dos animais e legislação vigente;
- importância do bem-estar animal;
- práticas de proteção e cuidados com animais domésticos e silvestres;
- impactos do abandono e maus-tratos de animais;
- conservação de espécies ameaçadas;
- ética e responsabilidade no trato com animais; e
- adoção e posse responsável de animais.
Treinamento
Caberá ao Ministério da Educação desenvolver programas de formação continuada de professores.
O governo federal também pode incentivar parcerias com organizações de proteção animal, instituições de ensino superior e entidades privadas para apoiar a implementação e o desenvolvimento da educação sobre proteção animal nas escolas.
O que já está no currículo
Atualmente, o Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger:
- o estudo da língua portuguesa e da matemática;
- conhecimento do mundo físico e natural; e
- da realidade social e política, especialmente no Brasil.
A integração curricular pode incluir temas transversais.
O projeto de Marcos Tavares não altera nenhuma legislação existente.
Próximas etapas
A proposta está sendo processada em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Educação; Finanças e Fiscalidade; e Constituição e Justiça e Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noeli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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