Prefeita de Uberaba é multada por propaganda antecipada e promoção pessoal

A Justiça Eleitoral, de Uberaba, no Triângulo Mineiro, condenou e multou a prefeita de Uberaba e pré-candidata, Elisa Araújo (PSD), em R$ 25 mil, nesta semana, após veicular campanha publicitária com o slogan “Ela faz, Ela cuida.”

A condenação foi por realização de propaganda eleitoral antecipada e promoção pessoal, conforme decisão do juiz Stefano Renato Raymundo. Cartazes com o slogan foram espalhados pela cidade e também foram veiculados em material publicitário para estudantes da rede municipal de ensino.

A assessoria de imprensa do prefeito informou que a equipe jurídica está ciente da decisão e irá recorrer. “Respeitamos a Justiça, mas não concordamos com as razões apresentadas”, conclui a nota.

A decisão judicial

A decisão judicial afirma que a máquina pública foi utilizada para promover a prefeita Elisa Araújo, além de irregularidades como distribuição de material nas escolas do município.

Pela decisão, o prefeito terá que pagar a multa máxima porque, na defesa, não foi apresentado o valor gasto na campanha.

“A representada apresentou sua pré-candidatura à reeleição em evento no dia 20 de junho de 2024, no mesmo período e pico de divulgação da publicidade institucional contestada. Além disso, é possível identificar fortes semelhanças de cores e grafias entre material publicitário do Município e do pré-candidato”, diz trecho da decisão judicial.

A utilização massiva de outdoors e a distribuição volumosa de impressos denotam, segundo outro trecho da decisão, uma clara intenção de associar a imagem da pré-candidata ao slogan “Ela faz, ela cuida”, com o propósito de trazer votos e influenciando a vontade do eleitorado. “Nesse sentido, a campanha publicitária realizada e autorizada pelo prefeito, em plena campanha à reeleição, caracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada ilícita, deixando clara a sua finalidade eleitoral”, acrescentou a sentença.

Campanha foi suspensa por 10 dias

No dia 28/06 (sexta-feira), por meio de liminar, a Justiça Eleitoral, de Uberaba, determinou a suspensão da campanha publicitária do “Ela faz, Ela se importa”.

Pela liminar, o município deverá deixar de veicular propagandas com o slogan “Ela faz, ela cuida”, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento.

A liminar foi concedida após denúncia do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Uberaba, alegando que a prefeita Elisa estaria utilizando meios de comunicação da Prefeitura para fazer campanha fora do período eleitoral.

A decisão de retirar os outdoors e recolher as revistas de campanha foi cumprida dentro do prazo, segundo nota da prefeitura, divulgada na época.