Por “Pé-de-Meia”, Kim Kataguiri pede impeachment d…

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) formulou pedido de impeachment contra o presidente Lula e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação) alegando irregularidades nas despesas do “Pé-de-Meia”.

Segundo o parlamentar, os recursos investidos no programa – que paga auxílio financeiro para que alunos do ensino médio permaneçam na escola – seriam “despesas não autorizadas por lei ou sem cumprimento de exigências legais”, o que configuraria crime de responsabilidade.

Para protocolar o pedido e permitir que ele comece a tramitar na Câmara, Kataguiri precisará colher assinaturas de pelo menos 171 deputados.

No pedido, o deputado paulista destaca que, apesar de não haver verba reservada no Orçamento de 2024 para o “Pé-de-Meia”, o site do Ministério da Educação informa que pelo menos 3,9 milhões de pessoas foram beneficiadas, num período anual investimento de 12,5 bilhões de reais.

“Vale ressaltar que alguns desses pagamentos foram realizados na semana em que ocorreram as eleições municipais de 2024, o que pode demonstrar que a intenção de tais pagamentos foi influenciar o pleito para favorecer candidatos apoiados pelo governo federal”, ele escreve.

Kataguiri diz que a “malandragem” utilizada para realizar gastos orçamentários e movimentar recursos públicos “sem o devido processo legislativo orçamentário e autorização do parlamento” foi a criação de um fundo privado, o Fundo de Incentivo ao Custeio e Gestão da Poupança para Permanência e Conclusão Escolar para Alunos do Ensino Médio (FIPEM).

Ao expor as movimentações financeiras do fundo disponíveis no site da Caixa, o parlamentar questiona:

• Quem está custeando o funcionamento desse programa por meio da Caixa Econômica Federal, “visto que o Congresso Nacional não foi acionado ou deliberado sobre esses repasses de recursos públicos”?
• A União está repassando os valores diretamente para o fundo?
• Se sim, de onde vieram os recursos, “onde está” a autorização para essa transferência e por que essa informação não é divulgada?
• Existe algum outro fundo sendo utilizado para garantir recursos do Fipem?
• Se a União não transfere os recursos diretamente para o fundo, está “utilizando operação de crédito não autorizada pelo Congresso Nacional”?

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar possíveis irregularidades na execução do “Pé-de-Meia”, conforme destacou Kataguiri no pedido de impeachment. Na última sexta-feira, o ministro Augusto Nardesrelator do processo principal, determinou o bloqueio parcial de 6 bilhões de reais de dois fundos usados ​​para abastecer a Fipem. A decisão foi baseada em relatórios do UOL.