São Paulo, SP (FolHapress) – O PGR (escritório do procurador -geral) solicitou a condenação do Deputado Federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto para os crimes de invasão de dispositivo de computador e falsidade ideológica.
Nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta -feira (31), o procurador -geral Paulo Gonet afirma que existe “conteúdo probatório suficiente” que o congressista “comandou a invasão de sistemas institucionais” do judiciário.
O caso começou em janeiro de 2023, quando as invasões foram detectadas nos sistemas CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com a inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro do STF Alexandre de Moraes para “organização criminosa”.
Em agosto do mesmo ano, Delgatti foi preso e Zambelli se tornou alvo de busca e apreensão pela polícia federal. O PGR sustenta que o deputado não apenas contratou o hacker, mas o texto do mandado de prisão falsa. Para a acusação, os crimes tinham “gravidade marcada” e pretendiam “duvidar da legitimidade e suavidade da administração da justiça”.
A promotoria diz que Zambelli contratou Delgatti e o removeu através de pessoas próximas, que supostamente passaram US $ 13.500 para o hacker. O documento cita que eles foram encontrados nos telefones celulares de ambos os arquivos idênticos para um mandado de prisão falsa contra Moraes.
O processo foi relatado por Moraes, na primeira classe do Tribunal, que aceitou a denúncia por unanimidade em maio de 2024. Na época, o ministro enfatizou que todos os elementos necessários foram apresentados pelo escritório do advogado para a abertura da ação criminal.
A ministra Cármen Lúcia disse que estava começando a se preocupar “não apenas com o uso de inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que agem criminalmente”.
A defesa de Zambelli, comandada pelo advogado Daniel Bialski, disse que “não há evidências eficazes de que ela colaborou, instigou e/ou incentivou” Delgatti.
Além disso, a defesa declarou que “a confiança absoluta de que o deputado não cometeu nenhuma ofensa criminal e tem certeza de que isso será comprovado durante o processo”.
O hacker confessou a invasão do sistema CNJ em comunicado à polícia e disse que era procurado pelo deputado que demonstre “fragilidade” da justiça brasileira. O advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, disse após a denúncia de que seu cliente “é um réu confessado na invasão do CNJ, por isso não é surpresa a queixa de sua desvantagem”.
“A queixa perpetrada a Carla Zambelli apenas confirma que Walter falou a verdade”.
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