Petista indica liberação de emendas para aprovar u…

Os deputados federais aprovaram na noite desta quarta-feira, 4, a urgência de dois dos três projetos que compõem o pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal. Com a medida, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), agora você pode nomear um relator para propostas que tramitam com mais rapidez, sem a necessidade de passar por comissões temáticas antes de irem ao plenário.

A votação da urgência só foi definida após reunião extraordinária marcada por Lira com os líderes dos partidos de base. Durante a tarde, os parlamentares manifestaram insatisfação com a falta de liberação de recursos para emendas parlamentares e questionaram a votação do pacote fiscal. Para convencer os deputados, José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, anunciou que conversou com o Ministro da Casa Civil, Rui Costae garantiu que nas próximas horas irá “resolver a implementação das alterações, que são legítimas”.

Os deputados do PT foram informados de que haveria uma tentativa de aprovação dos projetos sem alterações no texto. O discurso mudou na votação emergencial após representantes do governo ouvirem o descontentamento de outras lideranças de bases governistas em relação ao projeto. “Defendemos a votação desta urgência para que nas próximas três semanas possamos discutir o mérito destas matérias”, disse Guimarães. “Na hora de discutir o mérito vamos melhorar as matérias”, acrescentou o líder do governo na Câmara, que indicou que este debate deverá acontecer na próxima semana.

O projeto de lei complementar aborda gatilhos do déficit fiscal, como a proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos e benefícios fiscais, além de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares, foi aprovado em regime de urgência com 260 votos a favor, 98 contra e duas abstenções . O projeto de lei, que propõe uma nova regra de correção do salário mínimo, que será reajustado acima da inflação, mas limitado à faixa de 0,5% a 2,5%, e também prevê o aprimoramento dos controles do Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família, a urgência foi aprovado com 267 votos, 156 contra e 37 obstruções.

O terceiro projecto que compõe o pacote fiscal anunciado pelo Ministro das Finanças, Fernando Haddadna semana passada, trata-se de uma proposta de alteração à Constituição, um tipo de matéria que exige uma tramitação mais complexa. O texto teria que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pela apoiadora de Bolsonaro Carol de Toni (PL-SC). Diante da possibilidade de a CCJ segurar a proposta apresentada pelo governo, Lira indicou que poderá incluir o texto em outra PEC que já foi apreciada pela comissão.