PEC que ‘privatiza’ praias é alvo de polêmica

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que poderia abrir precedente para a privatização das praias brasileiras vem causando indignação de ambientalistas e cidadãos, orgulhosos do livre acesso ao seu litoral.

O Brasil possui um dos maiores litorais do mundo, com cerca de 7.500 km. Por lei, as praias são terras marinhas e pertencem à União. São em grande parte imaculados, sem os condomínios e grandes hotéis de balneários comuns em outros países.

Porém, a PEC que propõe a transferência de terras marinhas sob responsabilidade da União vem avançando no Congresso, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A ideia envolve a transferência da propriedade de terras marinhas para estados, municípios e ocupantes privados, o que os críticos dizem que poderia minar os esforços de protecção ambiental e bloquear o acesso às praias.

Uma audiência pública realizada no Senado nesta segunda-feira (27) gerou uma onda de indignação nas redes sociais.

“Vamos PRESSIONAR OS SENADORES para votarem contra!”, disse a atriz e ativista ambiental Laila Zaid em vídeo no Instagram com quase um milhão de visualizações.

O caso ocorre num momento em que o país enfrenta enchentes históricas no Rio Grande do Sul, que especialistas atribuem às mudanças climáticas.

Letícia Camargo, coordenadora do Grupo de Trabalho para o Uso e Conservação do Mar (GT-Mar) no Congresso, disse à AFP que a proposta pode “levar a uma maior ocupação dessas áreas de terras marinhas, justamente no momento em que as mudanças climáticas provocarão tempestades e a erosão costeira cada vez mais frequente.”

Ela acrescentou que a PEC também poderia “abrir uma possibilidade real de pressão de grandes, grandes interesses imobiliários”.

A proposta já passou pela Câmara, e o ativista destacou que provavelmente seria aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a oposição de direita tem maioria.

Depois, o projeto irá ao plenário do Senado para votação.

Letícia Camargo, porém, acredita que a pressão da opinião pública poderá impedir essa mudança.

Segundo informações que circulam na imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá segurar a PEC e não a colocará imediatamente em votação.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, escreveu na rede social X que “falar em ‘privatização de praias’ é FAKE NEWS”.

Daniel Capecchi, professor de direito constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que, se a PEC for colocada em votação, há uma “probabilidade considerável” de que ela seja aprovada.

No entanto, ressaltou que, se estudos comprovarem que a mudança terá graves impactos ambientais, poderá ser contestada judicialmente como uma “violação do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que representaria […] violação da cláusula imutável” da Constituição.

Para Letícia Camargo, a forte reação da opinião pública mostra que, “se você mexe com a cultura brasileira de uma forma tão séria”, como o acesso e o uso da praia, “você mexeu com um assunto sério, entendeu?”

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