PEC da Anistia: saiba como votaram os deputados mineiros

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7/11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/9, que concede anistia a partidos multados pela Justiça Federal por não cumprirem cotas destinadas a mulheres e negros nas eleições de 2022 . O texto foi aprovado em segundo turno com 338 votos a favor, 83 votos contra e quatro abstenções.

Entre os deputados mineiros, apenas cinco parlamentares votaram contra o projeto, entre eles os deputados Nikolas Ferreira (PL) e Duda Salabert (PDT). Célia Xakriabá (Psol), Lincoln Portela (PL) e Zé Vitor (PL) também votaram contra o texto.

A votação que alcançou consenso entre o PT, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, encontrou resistência apenas das bancadas da federação Psol-Rede e Novo, que foram os únicos partidos a votar. participar. posicionar-se contra a proposta.

A PEC revoga a determinação de que negros devem receber recursos eleitorais proporcionais ao número de candidatos – em 2022, pretos e pardos representaram 50,27% das candidaturas -, concede perdão para irregularidades e também abre um programa generoso e perpétuo de refinanciamento de dívidas aos actuais 29 partidos políticos.

Agora a proposta segue para o Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição, caso seja aprovada pelos senadores é promulgada diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), negou em seu parecer que a medida conceda indulto às legendas. “É fake news que partidos vão ser anistiados, é mentira. É claro que esse valor será restabelecido nas próximas eleições. compõem o Parlamento brasileiro.”

Para a deputada Dandara (PT-MG), parlamentar identificada com a causa racial, o texto aprovado na Câmara é um avanço. “Antes era simplesmente a PEC da anistia partidária, conseguimos aqui, em uma grande negociação, não anistiar os partidos, pura e simplesmente. Os partidos devem pagar o que devem aos candidatos negros no Brasil nas próximas eleições. significar o fortalecimento de mais candidatos negros e o combate às desigualdades”, sustentou.

Veja como votaram os deputados mineiros

• Aécio Neves (PSDB-MG) – votou a favor
• Ana Paula Leão (PP-MG) – votou a favor
• Ana Pimentel (PT-MG) – votou a favor
• André Janones (Avante-MG) – votou a favor
• Bruno Farias (Avante-MG) – votou a favor
• Célia Xakriabá (PSOL-MG) – votou contra
• Dandara (PT-MG) – votou a favor
• Delegada Ione (Avante-MG) – votou a favor
• Delegado Marcelo (União-MG) – votou a favor
• Délio Pinheiro (PDT-MG) – não votou
• Diego Andrade (PSD-MG) – votou a favor
• Dimas Fabiano (PP-MG) – não votou
• Domingos Sávio (PL-MG) – votou a favor
• Dr. Frederico (PRD-MG) – votou a favor
• Duda Salabert (PDT-MG) – votou contra
• Emidinho Madeira (PL-MG) – votou a favor
• Eros Biondini (PL-MG) – votou a favor
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) – não votou
• Fred Costa (PRD-MG) – votou a favor
• Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – votou a favor
• Gláucia Santiago (PL-MG) – votou a favor
• Greyce Elias (Avante-MG) – não voltou
• Hercílio Diniz (MDB-MG) – não voltou
• Igor Timo (Podemos-MG) – votou a favor
• Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – votou a favor
• Leonardo Monteiro (PT-MG) – votou a favor
• Lincoln Portela (PL-MG) – votou contra
• Luis Tibé (Avante-MG) – não votou
• Luiz Fernando (PSD-MG) – votou a favor
• Marcelo Álvaro (PL-MG) – votou a favor
• Mauricio do Vôlei (PL-MG) – votou a favor
• Miguel Ângelo (PT-MG) – votou a favor
• Misael Varella (PSD-MG) – votou a favor
• Nely Aquino (Podemos-MG) – votou a favor
• Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – votou a favor
• Nikolas Ferreira (PL-MG) – votou contra
• Odair Cunha (PT-MG) – votou a favor
• Padre João (PT-MG) – votou a favor
• Patrus Ananias (PT-MG) – votou a favor
• Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – votou a favor
• Paulo Guedes (PT-MG) – votou a favor
• Pedro Aihara (PRD-MG) – não votou
• Pinheirinho (PP-MG) – votou a favor
• Rafael Simões (União-MG) – votou a favor
• Reginaldo Lopes (PT-MG) – não votou
• Rodrigo de Castro (União-MG) – votou a favor
• Rogério Correia (PT-MG) – votou a favor
• Rosângela Reis (PL-MG) – votou a favor
• Samuel Viana (Republicanos-MG) – votou a favor
• Stefano Aguiar (PSD-MG) – votou a favor
• Weliton Prado (Solidariede-MG) – abstenção
• Zé Silva (Solidariede-MG) – votou a favor
• Zé Vitor (PL-MG) – votou contra

(Com informações do Correio Braziliense)