Participantes de debate defendem mudança em distribuição de vagas para deputado por estado – Notícias

12/08/2024 – 20:39

Participantes de audiência pública na Câmara defenderam, nesta segunda-feira (12), uma mudança na distribuição das vagas de deputado por estado no país. O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça para discutir um projeto, em análise pela comissão (PLP 148/23), que define quantos candidatos terão os estados e o Distrito Federal, com base no Censo 2022.

A distribuição atual não mudou desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira. O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), foi quem pediu a realização do debate. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal deu prazo até 30 de junho do ano que vem para que o Congresso redistribua as vagas. Caso esse prazo não seja cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral tomar as providências.

A proposta não altera nem o número total de deputados (513), nem o número mínimo e máximo, 8 e 70 respetivamente – apenas redistribui os assentos. Portanto, alguns estados perdem e outros ganham. Por exemplo, São Paulo continua com 70 deputados. E estados que deveriam ter menos de 8, como Acre e Rondônia, continuam com 8.

Pelo projeto, os estados que mais ganham deputados são Pará e Santa Catarina – quatro cada; Amazonas ganha dois deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ficam com um cada. Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).

Desafio
O deputado Danilo Forte reconheceu a dificuldade de se chegar a um consenso entre os parlamentares.

“O que precisa ser debatido e tenho conversado com outros parlamentares e especialistas no assunto, é que a primeira e mais simples medida é essa substituição nessa conta obrigatória. Estados que perdem e estados que ganham. Isto cria uma disputa dentro do parlamento que será muito complicada e difícil de resolver”, salienta.

Durante a audiência pública, ficou claro que este não será um debate fácil na Câmara. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), por exemplo, reclamou do caso do seu estado, cuja situação não muda com a proposta: tem 70 e continua com 70 deputados, quando deveria aumentar para 112. Como disse: “ o voto de São Paulo vale menos que o do cidadão acreano”.

Flávio Pansieri, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, disse não acreditar que haja apoio social para o aumento do número geral de deputados e que, nesta discussão, haverá um desafio.

“O grande desafio dos debates no Congresso Nacional será enfrentar a modificação ou não dos números máximo e mínimo de representantes de cada um dos estados brasileiros para formar vontade política na Câmara dos Deputados.”

A diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Roberta Maia Gresta, defendeu uma distribuição que siga os preceitos constitucionais.

“Nossa Constituição é baseada no princípio da igualdade de voto. E votação igualitária significa votar para que possamos ter o equivalente mais real possível à determinação de uma pessoa, um voto. Ou seja, que o voto de todos tenha igual valor”, reforçou.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub