Odebrecht aceita proposta do governo Lula para acordo de leniência

A Novonor, antiga Odebrecht, reconsiderou sua posição anterior e concordou com a proposta do governo Lula (PT) de renegociar os acordos de leniência da Lava Jato. A empresa era a única cuja adesão ainda estava em dúvida, por divergências com a oferta do governo federal. Caso o impasse persistisse, a empreiteira ficaria de fora da segunda fase da negociação.

A União entregou a petição com os termos finais ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (27). Segundo a reportagem, o documento confidencial menciona nominalmente a situação isolada da empreiteira.

Ao longo desta sexta-feira (28), representantes da construtora enviaram novo comunicado ao governo, com acolhimento mais explícito. Após o movimento feito pela empresa nesta sexta, a AGU também encaminhou nova petição complementar ao relator do caso.

A Odebrecht afirmou ter aceitado os novos termos, com ressalvas. Mas, ao contrário de outros empreiteiros, não recuou nas negociações sobre estes pontos. Após formalizar a proposta e acompanhá-la com verificação, os representantes da empresa procuraram os técnicos responsáveis ​​pela construção do contrato e comunicaram-lhes a aceitação, “para evitar interpretações duvidosas”.

A AGU (Procuradoria-Geral da União), que representa a União e é responsável por enviar a proposta ao relator no STF, e a CGU (Controladoria-Geral da União) entenderam que as considerações das empresas também esticaram a corda muito.

A construtora entrou em leniência em julho de 2018, no valor de mais de R$ 2,7 bilhões. Dos acordos feitos com a CGU, é o segundo maior. A Braskem fechou negócio no valor de R$ 2,8 bilhões.

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Na quinta-feira, em nota, a empresa reafirmou a resposta enviada à CGU no início da semana. Nele, disse concordar com a oferta enviada, mas acrescentou considerações e sugestões, “pressionando pela sua incorporação nos termos da proposta apresentada, de forma a criar um bom prazo para a transação”.

O prazo dado pelo relator no STF foi quarta-feira (26). Mas as conversas com as empresas continuaram após o aceite, dado na segunda-feira (24). Para os representantes governamentais que participaram nas conversações, algumas declarações de concordância, dadas as considerações apresentadas, não foram suficientemente claras.

Ao formalizar a proposta ao STF, AGU e CGU também pediram a Mendonça mais 30 dias. O objetivo é aproveitar esse período para encerrar o debate sobre cláusulas adicionais ao acordo, como prazo e valor de cada parcela, para cada empresa. Somente depois disso a negociação será entregue para apreciação e aprovação do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Os técnicos do governo esperavam que, neste período, a Novonor ainda conseguisse rever a sua posição, o que acabou por acontecer mais cedo do que o esperado. Ao longo deste mês, as empresas esperam poder fazer ajustes que levem em conta também a capacidade de pagamento de cada empresa.

As empresas em negociação são Metha e Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht. Juntos, eles devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos. As maiores reservas das construtoras foram quanto à utilização de prejuízos fiscais para quitação de dívidas e à taxa de correção de dívidas.

A Odebrecht não foi a única a solicitar essa mudança. Mas a empresa não recuou em relação à aceitação formal entregue na segunda-feira. Segundo relatos ouvidos pela Folha de S.Paulo, representantes de outras construtoras voltaram a dialogar com o governo para dar o acordo considerado satisfatório antes da petição ao STF.

Os prejuízos fiscais são uma forma de pagamento. São definidos na contabilidade quando a empresa prevê o pagamento de impostos sobre um lucro que não é realizado posteriormente. Quando isso ocorre, o governo permite compensar o valor em pagamentos futuros de impostos. O que resta a pagar após a utilização deste recurso deve ser pago da forma tradicional.

Para CGU e AGU, o pedido das construtoras é inviável. “De acordo com os critérios adotados, ficou estabelecido que o somatório dos benefícios acima descritos não poderá, em nenhuma situação, ultrapassar o limite máximo de liquidação de até 50% do saldo devedor atualizado de cada acordo de leniência”, disse o governo.

Para já, a posição da União é que “a proposta é fruto de um intenso período de análise dos pedidos das empresas e da legislação aplicável”.

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Outra divergência diz respeito à correção da dívida. Da data dos contratos até 31 de maio de 2024, a correção vinha sendo feita com juros compostos, utilizando a taxa Selic do Banco Central. Devido aos benefícios propostos, esta correção, para este período, foi feita pelo IPCA. Mas com a expectativa de utilização da Selic da Receita Federal, que é simples, a partir do fim do ciclo de renegociação.

Ou seja, houve desconto pela variação do índice aplicado até o final de maio. Mas algumas empresas quiseram rever este ponto para estender a revisão corretiva. Essas construtoras disseram ao governo que o ideal seria continuar aplicando o IPCA. Isso tornaria a dívida menos onerosa e capaz de ser saldada em menos tempo.