O horizonte de Caiado após ser declarado inelegível

Especialistas em direito eleitoral acreditam que a Justiça Eleitoral deverá decidir antes das eleições de 2006 se Ronaldo Caiado poderá ou não ter seu nome nas urnas. O governador de Goiás, filiado ao União Brasil, se posiciona como opção de direita na próxima disputa presidencial.

Na quarta-feira, 11, a juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, de Goiânia, condenou Caiado por abuso de poder político e prática de conduta proibida a agentes públicos e o tornou inelegível por oito anos. A sentença de primeira instância não afeta o atual mandato do governo, que vai até 2026, existindo ainda a possibilidade de recurso.

O motivo da punição foi um encontro do governador na sede do governo goiano com apoiadores, após o primeiro turno das eleições municipais deste ano. Na reunião, Caiado pediu um esforço para eleger o ex-deputado federal Sandro Mabel, candidato que apoiou na disputa à prefeitura de Goiânia, segundo turno. Mabel teve seu registro de candidatura cassado pela mesma decisão.

Os pedidos de punição à dupla partiram do PL, partido de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. O candidato do partido, Fred Rodrigues, que contou com o apoio declarado do ex-presidente, ficou em segundo lugar na disputa. Caiado e Bolsonaro, aliados até recentemente, estão separados e agora competem por espaço na direita..

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás deve sair antes dos prazos de registro de candidatura para as eleições de 2026. Caiado só correrá riscos se a decisão de primeira instância for confirmada por um colegiado de juízes. Ainda assim, há muito espaço para recursos. A última palavra sobre o caso será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caiado nega ter cometido qualquer infração e já anunciou que vai recorrer da decisão. Mabel já recorreu.

Para a advogada Maíra Recchia, especializada em direito eleitoral, a decisão que atinge Caiado é diferente daquela que inelegiu Jair Bolsonaro, por exemplo. “Caiado usou o poder político para um ato lícito. É diferente de pedir às autoridades estrangeiras que desacreditem o processo eleitoral brasileiro”, diz ela.

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Outros especialistas em direito eleitoral acreditam que a decisão será revertida. “Acredito que o TER de Goiás reformará rapidamente a decisão”, afirma o advogado Ricardo Vita Porto. Entre os advogados eleitorais, tem sido recorrente a leitura de que a declaração de inelegibilidade de Caiado e a revogação da candidatura de Mabel teriam sido muito rigorosas. A imposição de uma multa, dizem eles, seria punição suficiente.