Na última semana antes da campanha, Câmara de BH tem 24 projetos na pauta

Com a eleição batendo à porta, o funcionamento da política no país vai, aos poucos, sendo direcionado para a disputa pelos cargos de vereador e prefeito em todas as cidades brasileiras. A campanha começa oficialmente na próxima sexta-feira (16/8), com os candidatos podendo sair às ruas para pedir votos, além de distribuir e veicular propaganda eleitoral. A data é um marco na virada do funcionamento institucional das cidades em ano de eleições municipais e em Belo Horizonte não é diferente. Nesta última semana antes do início da batalha pela votação, a Câmara Municipal da capital mineira tem 24 projetos de lei (PLs) prontos para votação no plenário.

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Das mais de duas dezenas de propostas em pauta, seis poderão ser votadas em segundo turno. Se aprovados, os textos serão enviados à prefeitura para sanção ou veto do Executivo. Duas delas foram escritas por Irlan Melo (Republicanos). O PL 738/2023 proíbe a instalação de equipamentos sonoros em veículos, conhecidos como ‘paredes’, em espaços públicos da cidade, enquanto o PL 807/2023, que permite a livre circulação de caminhões para instalação e retirada de lixeiras no perímetro delimitado pela Avenida do Contorno.

Também está pronto para votação em segundo turno o PL 664/2023, de autoria do vereador Sérgio Fernando de Pinho Tavares (MDB), que determina a obrigatoriedade da instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis comerciais. O PL 721/2023, proposto pela professora Marli (PP), cria regras para garantir acessibilidade a surdos em cargos concorridos.

PL 855/2024 do ex-vereador César Gordinque propõe a criação de um programa extracurricular de jiu-jitsu nas escolas da capital; e o PL 859/2024, proposto por Fernando Luiz, que cria a “Campanha EcotecBH” para coleta seletiva de resíduos tecnológicos.

Foco na permanência

Todos os 41 parlamentares que atualmente compõem a Câmara Municipal de Belo Horizonte têm aspirações eleitorais e farão campanha a partir da próxima sexta-feira. Destes, 39 tentarão permanecer no cargo de vereador na legislatura que começa em 2025 e vai até 2028. As exceções são Álvaro Damião (União Brasil), que será candidato a vice na chapa encabeçada pelo atual prefeito Fuad Noman (PSD); e o Presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (MDB)que será candidato ao Executivo liderando a chapa que tem Paulo Brant (PSB) como suplente.

A missão dos parlamentares, porém, não é exatamente simples. Enquete realizado e publicado pelo Estado de Minas mostra que há uma renovação dinâmica de cerca de metade das cadeiras na Câmara Municipal de Belo Horizonte em todas as eleições realizadas neste século.

Em 2004, apenas 17 nomes foram reeleitos e a Câmara iniciou a próxima legislatura com uma renovação de quase 60%. Em 2008, ocorreram 24 reconduções para o cargo de vereador na capital mineira. Na eleição seguinte, em 2012, foram 19 permanências. O número caiu gradualmente nas duas eleições seguintes, com 18 vereadores fazendo campanha com sucesso para manter a cadeira em 2016 e 17 em 2020.

Mesmo que muitos atuais vereadores consigam se manter no cargo após as eleições de outubro, a Câmara começará 2025 com rostos conhecidos, mas com uma composição partidária significativamente alterada em relação à legislação anterior, iniciada em 2021. A janela partidária, período para políticos em eletivas de cargos para alteração de legenda, encerrada em abril deste ano com a mudança de sigla para quase metade dos parlamentares da cidade.

Outros projetos

Além dos já citados, outros 18 projetos de lei estão prontos para o plenário da Câmara esta semana, estes para votação em primeiro turno. Eles são:

PL 669/2023 – Reconhece Táxi Lotação como transporte público coletivo – Autores: César Gordin; Cida Falabella (Psol); Ciro Pereira (Republicanos); Cláudio do Mundo Novo (PL); Cleiton Xavier (MDB); Henrique Braga (MDB); Iza Lourença (Psol); Jorge Santos (Republicanos); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC); Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB); e Wanderley Porto (PRD).
PL 696/2023 – Altera a permissividade de uso da Alameda das Lathanias, no Bairro São Luiz. – Autor: Cleiton Xavier (MDB).
PL 715/2023 – Altera a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte. – Autor: Cleiton Xavier (MDB)
PL 727/2023 – Cria projeto modelo de captação de águas pluviais para edificações comerciais e/ou residenciais – Autor: Fernando Luiz (Republicanos)
PL 731/2023 – Exige a manutenção de unidade do Corpo de Bombeiros Civil nos estabelecimentos – Autor: Cleiton Xavier (MDB)
PL 792/2023 – Amplia prazo para contratação de veículos de grande porte acima de 3.500 quilos – Autor: Cleiton Xavier (MDB)
PL 811/2023 – Altera prazo de validade da licença de localização e funcionamento de clubes sociais e de lazer – Autor: Jorge Santos (Republicanos)
PL 820/2023 – Altera alíquota de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSON – Autor: Jorge Santos (Republicanos)
PL 833/2024 – Dispõe sobre a presença de ambulâncias em locais de realização de vestibulares e concursos – Autor: Fernando Luiz (Republicanos)
PL 836/2024 – Propõe a revogação de mais de cem leis municipais identificadas como inconstitucionais ou sem utilidade e finalidade – Autora: Fernanda Pereira Altoé (Nova)
PL 854/2024 – Propõe desativação e venda de imóveis no bairro Jardim Montanhês – Autor: Irlan Melo (Republicanos)
PL 879/2024 – Altera o zoneamento da área do Bairro Caiçaras – Autor: Jorge Santos (Republicanos)
PL 900/2024 – Autoriza o Executivo a contratar crédito com o BNDES – Autor: Prefeitura de Belo Horizonte
PL 902/2024 – Autoriza o Executivo a contratar crédito com a Corporação Andina de Fomento – Autor: Prefeitura de Belo Horizonte
PL 851/2024 – Altera as regras que regem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais – Autor: Irlan Melo (Republicanos)
PL 893/2024 – Institui a Política Municipal de Assistência. – Autor: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
PL 894/2024 – Reconhece o esporte eletrônico como modalidade esportiva – Autor: Cleiton Xavier (MDB)
PL 904/2024 – Exige comprovante de origem para comercialização de materiais metálicos recicláveis – Autor: Braulio Lara (Novo)

Projetos prontos para o segundo turno:

PL 738/2023 – Proíbe equipamentos de som ‘de parede’ – Autor: Irlan Melo (Republicanos)
PL 807/2023 – Permite a livre circulação de caminhões para instalação e retirada de caçambas no perímetro delimitado pela Avenida do Contorno. – Autor: Irlan Melo (Republicanos)
PL 664/2023 – Manda instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis comerciais – Autor: Sérgio Fernando de Pinho Tavares (MDB)
PL 721/2023 – Cria regras para garantir acessibilidade a pessoas surdas em cargos concorridos – Autor: Professora Marli (PP)
PL 855/2024 – Cria programa extracurricular de jiu-jitsu nas escolas – Autor: Cesar Gordin
PL 859/2024- Cria a “Campanha EcotecBH” para coleta seletiva de resíduos tecnológicos. – Autor: Fernando Luiz (Republicanos)