Moraes volta a defender regulação das redes sociais após ataque ao STF

FOLHAPRESS – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (18/11) que a regulamentação das redes sociais e o fim da impunidade contra crimes de ódio são o caminho para o retorno da normalidade democrática no Brasil.

As declarações foram feitas uma semana antes de o Supremo julgar ações que podem derrubar trechos do Marco Civil da Internet – acórdão considerado o mais importante do semestre do tribunal.

“É necessário que voltemos à normalidade democrática, à regulação [das redes sociais] e o fim desta impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afetasse muitas pessoas e não tivesse sido regulamentado”, disse Moraes em seminário na Assembleia de Mato Grosso.

O ministro falou durante 20 minutos sobre o tema “O STF e a crise da democracia: reflexões e respostas”.

Ele fez um histórico do crescimento das redes sociais e citou estudos que indicam o possível uso deliberado de algoritmos em plataformas para atingir interesses econômicos e políticos.

“A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensa são os humanos por trás das redes sociais, que, sem nenhuma transparência nos algoritmos, as direcionam para cativar e fazer fazendo lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio“, afirmou.

Moraes

Moraes disse que há dificuldade em regulamentar as redes sociais porque as big techs “ganham dinheiro economicamente” e têm o “maior poder político e geopolítico da história”.

“Nós que acreditamos na democracia – e não importa se é liberal, progressista, conservadora – não podemos permitir esta continuação da manipulação contra os ideais democráticos”, disse ele.

O Supremo Tribunal começará a julgar seis casos relacionados às redes sociais no dia 27 de novembro. O foco principal das discussões está no artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a possibilidade de as plataformas serem responsabilizadas por conteúdos criminosos divulgados por terceiros.

Os ministros também manterão discussões sobre a possibilidade de bloqueio de plataformas por decisão judicial e sobre moderação de conteúdo nas redes.

A expectativa é que o STF promova alterações no Marco Civil da Internet semelhantes ao que vinha sendo discutido no Congresso Nacional no âmbito de um projeto de lei sobre regulamentação das redes sociais.

Relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta acabou bloqueada na Câmara por oposição de big techs e ameaças a parlamentares.