Moraes sobre redes: não teremos sossego nas eleições sem a regulação

Lisboa — A ameaça de golpe na Bolívia transformou o 12º Fórum de Lisboa num cenário para fortalecer a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da democracia no Brasil. Os três ministros da Corte que discursaram no último dia do evento, esta sexta-feira, enfatizaram a defesa do Estado Democrático de Direito. Como dois violinos na mesma melodia, Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e Flávio Dino, então ministro da Justiça, foram incisivos em suas falas.

Moraes classificou as articulações para o golpe como “novo populismo digital extremista”. O ministro destacou que sempre existiram grupos que tentaram distorcer a democracia, mas que o desafio atual é entender como encontraram terreno fértil para se espalharem.

“Para que possamos garantir que a vontade do eleitor não é manipulada, todos os que são democratas devem combater este novo populismo digital extremista que, de forma absolutamente competente, soube manipular as redes sociais, captar a vontade de vários grupos, para que distorcer a vontade legítima do eleitor”, frisou.

Moraes foi aplaudido ao defender a responsabilização das redes sociais pela publicação de conteúdos falsos ou enganosos. “Os grupos extremistas distorcem a informação, com a total conivência das redes sociais. Pode ser que antes do 8 de Janeiro as big techs não soubessem que estavam a ser exploradas. é necessário”, defendeu. “Não teremos paz nas eleições se continuarmos a permitir que as redes sociais e as grandes tecnologias sejam uma terra sem lei, para que não tenham responsabilidade”.

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Ao apresentar o painel e o ministro, o corregedor nacional de justiça, Luis Felipe Salomão afirmou que foi a firmeza de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitiu a defesa da democracia. “Não precisa de apresentações, foi fundamental para o sistema judiciário brasileiro, inclusive para nós estarmos aqui hoje, porque tivemos ataques ao sistema eleitoral brasileiro e à democracia, e foi pela firmeza do ministro Alexandre de Moraes e seus pares , que ratificou as decisões que precisavam ser tomadas em momentos dramáticos Nenhuma outra pessoa teria conseguido fazer o que ele fez naquele momento”, elogiou.

Eficiência política em xeque

Se a harmonia entre os Poderes parece abalada e é alvo de críticas da oposição, o Fórum de Lisboa mostrou que, pelo menos no Judiciário, os discursos parecem alinhados. Flávio Dino discursou pela manhã, diante de um público igualmente ilustre de juristas, entre eles Barroso e Moraes, e deu uma aula sobre jurisdição constitucional.

Ele abriu a apresentação citando a tentativa de golpe na Bolívia e reforçou a importância desse conceito — que define as prerrogativas de cada Poder e a separação entre eles — para a defesa da democracia em situações de ataques golpistas.

“Na Bolívia houve uma tentativa de insurreição contra as regras constitucionais e isso mostra que temos uma necessidade insubstituível de jurisdição constitucional para cumprir o seu papel de defesa contra ataques antidemocráticos. Este é um compromisso fundamental”, disse Dino.

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O ministro do STF também lembrou os ataques que a Corte sofreu e ressaltou que as decisões dos juízes, mesmo que monocráticas, contam com o respaldo de todo o colegiado. “Sempre destaco o que aprendi com a ministra Rosa Weber, meu ilustre antecessor, Alexandre, Gilmar e outros colegas do Supremo fazem o que fazem porque são a expressão do colegiado. Engana-se e engana-se gravemente quem imagina que se trata de atos individuais.”
Dino defendeu a atuação do STF, deixando claro que o tribunal não pode deixar de responder às demandas que chegam por meio de processos judiciais. O magistrado ainda brincou, dizendo que nunca tinha visto um ministro correr pela Praça dos Três Poderes para pegar um caso e julgá-lo.

“O problema é que, quando situações conflitantes passam por aquela praça e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e é para lá que vão. E chegando lá não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, e não podemos prevaricar, e por isso o STF ‘se envolve’ em muita coisa”, avaliou. Para ele, o que chama de “ultrademandismo” do sistema de Justiça é reflexo de uma era de extremismo, que põe em causa a funcionalidade e eficiência da política.

O ministro Cristiano Zanin participou então do painel Arranjos institucionais para perseguição e controle no Estado Democrático, ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do procurador-geral da União, Jorge Messias, e também fez eco à defesa da democracia.

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“Tivemos ações e operações que desrespeitaram flagrantemente os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal e da própria integridade da atividade judicial. E nestes casos também houve, por parte do Supremo, uma resposta adequada para anular essas ações ou operações”, enfatizou.

Uma nova fase

O ministro Gilmar Mendes, um dos organizadores do evento, comemorou a nova fase do fórum, que deixou de usar o termo “jurídico” no nome nesta edição e, de fato, avançou nas discussões nos campos econômico e político. “Tivemos mais gente do que nunca, 2.500 pessoas, talvez até tivemos pessoas que passaram por aqui e não estavam inscritas, porque é uma estrutura muito aberta, e estamos muito, muito satisfeitos com o resultado. Isso amplia a nossa ligação com as universidades portuguesas, amplia a nossa ligação com Portugal e a Europa, e temos a certeza de que estamos no caminho certo, saindo deste isolamento que, por vezes, marca a nossa vida no Brasil.”