Moraes aguarda documentos finais para decidir sobre desbloqueio do X

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda informações adicionais sobre a rede social X (antigo Twitter) para decidir se revoga a decisão que barrou o acesso à plataforma no Brasil.

A informação que ainda não chegou ao Supremo, porém, vem de órgãos públicos, e não da própria empresa de Elon Musk.

Os advogados da rede social protocolaram nesta quinta-feira (26) documentos solicitados pelo ministro em decisão tomada no último sábado (21) e pediu para ser desbloqueado.

Conforme mostra a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, na carta enviada a Moraes, X afirma que “adotou todas as medidas indicadas por Vossa Excelência como necessárias para restabelecer o funcionamento da plataforma no Brasil”.

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A plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante de X.

Diz ainda que Rachel de Oliveira despachará para um “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.

“Atendendo integralmente às determinações estabelecidas por Vossa Excelência (…), a X Brasil solicita o restabelecimento do para cessar as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o pedido da plataforma.

Pessoas ligadas a

Representantes das empresas apostam que os sinais de colaboração dados na semana passada prepararam o Supremo para o momento atual.

A mudança de postura da plataforma ocorreu após a Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas após decisão do STF.

Os impactos na Starlink e a pressão dos acionistas são apontados por pessoas ligadas à X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.

No último sábado, Moraes havia solicitado à plataforma mais informações, além do cálculo atualizado das multas que lhe foram aplicadas, antes de decidir pela suspensão.

Solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa à Villa Nova, com firma reconhecida e consularizada.

Também determinou que fosse apresentado formulário da Junta Comercial de São Paulo comprovando sua nomeação para o cargo.

Além disso, Moraes solicitou à Receita Federal a situação jurídica de X no Brasil e, da Anatel e da PF (Polícia Federal), denúncias de acesso irregular à plataforma. Esses relatórios foram entregues na quarta-feira (25).

Mas, além desses documentos, o ministro também solicitou à Receita Federal e ao Banco Central que informassem a atual situação jurídica da representação da rede no Brasil.

A rede social X saiu do ar no Brasil no final de agosto, após a decisão de Moraes de suspender as atividades da plataforma porque a empresa não nomeou representante legal.

Moraes determinou a paralisação “imediata, completa e integral” da operação da rede no dia 30 de agosto.

Na ocasião, o ministro determinou que Musk indicasse em até 24 horas “o nome e as qualificações do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp”. [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.

Na semana passada, o ministro também determinou que a PF monitore quem fez “uso extremo” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país.

O pedido havia sido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para ele, é necessário identificar casos que fraudam a decisão de Moraes ao insistir no discurso de ódio.

Gonet afirmou ainda que informações falsas poderão ser divulgadas na plataforma durante as eleições municipais.