Ministro pede apoio parlamentar para garantir programa de proteção de defensores de direitos humanos – Notícias

Ministro pede apoio parlamentar para garantir programa de proteção de defensores de direitos humanos – Notícias


10/07/2024 – 13h02

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Ministro Silvio Almeida e deputada Daiana Santos

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, pediu nesta quarta-feira (10) apoio dos deputados para garantir orçamento para o programa de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas de morte, especialmente defensores de direitos humanos. Segundo ele, o assassinato de defensores dos direitos humanos é muito preocupante no Brasil, principalmente nas áreas rurais.

Silvio Almeida reuniu-se na Câmara dos Deputados com deputados da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Pediu também apoio dos membros do colegiado para que, na discussão do orçamento de 2025, não sejam contingente recursos destinados aos fundos dos direitos da criança e do adolescente e aos fundos dos idosos.

Centros de referência
Na reunião, o ministro pediu ainda apoio aos deputados no reforço do orçamento do Ministério dos Direitos Humanos através da atribuição de alterações parlamentares aos projectos prioritários do departamento. Segundo Almeida, o orçamento efetivo do departamento para 2024 é de R$ 312 milhões – inferior ao do Ministério do Esporte, por exemplo.

O principal projeto é a criação de centros de referência em direitos humanos nos municípios. A ideia, nesses centros, é atender a população sobre violações de direitos humanos e orientar sobre como ter acesso aos direitos – uma espécie de Disque 100 presencial. Também é prioridade do ministério criar pontos de apoio para o população sem abrigo, com instalações sanitárias e lavandarias, por exemplo.

Prioridades
Silvio Almeida resumiu as prioridades do departamento na Câmara dos Deputados: “É o reforço do Orçamento do ministério, a construção de centros de referência, o fortalecimento dos programas de proteção e também de
políticas para crianças e adolescentes e idosos, essas são as prioridades do ministério.”

Além disso, o ministro defende novas regulamentações para os conselhos tutelares, a partir do apoio e contribuição a projetos já em análise no Congresso Nacional, como o conta (PL 2474/22) do senador Humberto Costa (PT-PE) que estabelece a unificação da legislação para os conselhos em todo o território nacional.

Apoio do comitê
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) apoia as prioridades estabelecidas pela ministra, que, a seu ver, podem ter grande impacto na redução das desigualdades na população brasileira e na redução da violência. Segundo ela, essas prioridades nortearão as ações da comissão nos próximos seis meses.

“Reafirmo meu compromisso com o ministério e com a Comissão de Direitos Humanos para que possamos encaminhar todas essas políticas, que acabam não sendo prioridade, a questão dos moradores de rua é um bom exemplo”, disse.

“Disponibilizamo-nos, este grupo de deputados que aqui estiveram presentes para participar de forma mais eficaz neste movimento de garantia do orçamento, acho que isso é fundamental”, acrescentou.

Relatório – Lara Haje
Montagem – Roberto Seabra



empréstimo auxílio brasil picpay

emprestimo consignado do inss

empréstimo consignado inss

emprestimo aposentados

simulação picpay

créditos consignados

empréstimos consignados do inss

emprestimo para inss

empréstimo do inss

Link. Advantages of local domestic helper. Itコンサルタント必見!フリー案件を一括紹介【it consult ant bank】.