O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), refutou as acusações de corrupção e disse que o indiciamento da Polícia Federal (PF) é uma “ação política e previsível”. Nesta quarta-feira (6/12), a corporação apresentou o relatório do inquérito que investigou o ministro, concluindo que ele integra organização criminosa e cometeu corrupção passiva em caso de desvio de recursos de obras de pavimentação que teriam beneficiado o patrimônio da sua família.
Os recursos viriam da estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), mas segundo Juscelino só havia indicação de emendas parlamentares para custear as obras – o caso teria ocorrido antes de assumir o papel de ministro. “A licitação, execução e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, disse.
Em nota, o ministro afirmou que a investigação da PF “focou na criação de uma narrativa de culpa”. Ele também compara o caso com a Operação Lava Jato, e afirma que durante seu depoimento o delegado não fez perguntas relevantes, além de ter encerrado a sabatina em 15 minutos.
“É importante lembrar que o indiciamento não implica culpa. A Justiça é o único órgão competente para julgar e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. A minha inocência será provada ao final deste processo e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, afirmou.
As supostas obras da Codevasf foram executadas pela empresa Construservice, que segundo a PF tem como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido pelo apelido de Eduardo DP. O caso, revelado pela Folha de S. Paulo em 2022, mostra que Juscelino trocou mensagens com o empresário sobre a execução e destino das emendas.
A PF indiciou o ministro do governo Lula pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitações.
Leia a nota do ministro Juscelino Filho
A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter-se desviado do seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade aos olhos do público, com fugas selectivas, sem considerar factos objectivos.
A acusação é uma ação política e previsível, que parte de uma investigação que distorceu premissas, ignorou fatos e nem ouviu a defesa sobre o alcance da investigação.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolva o meu trabalho no Ministério das Comunicações, sempre pautado pela transparência, pela ética e pela defesa do interesse público.
Esta é uma investigação que investigou a minha vida e a da minha família, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos que nem são de minha responsabilidade como parlamentar.
Quando ocupei meu cargo de deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, execução e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e demais órgãos competentes.
Durante meu depoimento, o delegado responsável não fez nenhuma pergunta relevante sobre o tema da investigação. Além disso, terminou abruptamente após apenas 15 minutos, sem deixar espaço para esclarecimentos ou maiores discussões.
Isso levanta dúvidas sobre a sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica culpa. A Justiça é o único órgão competente para julgar e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. A minha inocência será provada no final deste processo e espero que o amplo direito à defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
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