Minas vai fazer, após 26 anos, auditoria da dívida pela 1ª vez

Com a aprovação da Secretaria da Fazenda do governo Zema, Minas irá, pela primeira vez na história, auditar sua dívida com a União, atualmente em torno de R$ 165 bilhões. O valor nunca foi determinado e será, agora, no momento em que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, tenta negociar sua quitação em bases menos danosas ao Estado.

A iniciativa foi do Sindicato dos Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SindifiscoMG), formado por especialistas em auditoria tributária. O assunto foi levado, no dia 3, ao secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, que, inicialmente, reagiu com ceticismo. Depois, ele se convenceu de que, além de fazer sentido, a medida poderia render alguns bilhões a favor do Estado e também facilitar as negociações em curso com o governo federal.

Diante disso, o secretário autorizou e liberou o acesso aos contratos e seus 15 aditivos ao presidente em exercício da entidade, Matias Bakir Faria Freitas. O dirigente agiu rapidamente e fez contato com o gabinete do senador Pacheco. Em seguida, assinou acordo com a economista mineira Maria Lúcia Fattorelli, radicada em Brasília. Fundador da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Fattoreli sempre criticou a legitimidade da dívida pública nacional. Ela já foi convidada para realizar a auditoria soberana de outros países como Equador e Grécia.

“Temos urgência nisso, porque há uma negociação em andamento. Eu só entraria em contato com o gabinete do senador se o secretário autorizasse o acesso aos contratos. Não podemos renegociar esta dívida sem uma auditoria”, observou Matias Bakir, avaliando que o Estado negocia mal. “Qualquer erro que identificarmos, no valor de R$ 1 bilhão, fará uma grande diferença.”

A dívida mineira foi pactuada com a União em 1998, quando o governo federal assumiu a responsabilidade pelo pagamento das dívidas estaduais a bancos e instituições financeiras. No caso de Minas, a dívida foi calculada na época em R$ 14 bilhões. Mesmo com os pagamentos desembolsados ​​desde então, o saldo devedor hoje subiu para mais de R$ 165 bilhões.

O senador por Minas, Rodrigo Pacheco, apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um projeto alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Não houve progresso. Por meio dele, que prevê a federalização das estatais e revisão das taxas de juros, a dívida cairia para R$ 40 bilhões a serem pagas em 10 anos. A adesão de Minas ao RRF por nove anos aumentaria a dívida para R$ 210 bilhões, segundo o próprio Departamento do Tesouro, e as parcelas passariam de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões por ano.

Nas mãos do ‘inimigo’

Deputados do governo fogem do projeto de Zema que altera o Instituto Mineiro de Previdência dos Servidores Públicos (Ipsemg) e aumenta a contribuição dos servidores públicos. O presidente da CCJ, Arnaldo Silva (União), desapareceu; o vice-presidente, Bruno Engler (PL), por ser pré-candidato a prefeito, não comparece. Com isso, assumiu o membro mais antigo da comissão, o deputado petista Doutor Jean. O governo exige a renúncia de Bruno Engler para sair da situação.