Mesmo com orçamento apertado, Incra retoma reforma agrária, diz presidente do órgão – Notícias

12/06/2024 – 19:33

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, participou de audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara nesta quarta-feira (12). Ele relatou aos deputados que, apesar de um orçamento de apenas R$ 292 milhões, no ano passado, o órgão regularizou a situação de quase 25 mil famílias no âmbito do programa de reforma agrária. Desde o início do atual governo, ele afirmou que mais de 50 mil famílias já receberam títulos de terra.

Só no ano passado, o instituto reconheceu 21 novos assentamentos. Segundo Cesar Fernando, nos últimos governos o órgão ficou praticamente paralisado e não foram criados assentamentos. O Incra também é responsável por realizar o processo de reconhecimento e demarcação dos territórios quilombolas. Em 2023, foram titulados 21 territórios.

Cesar Fernando destacou que a inclusão de mais famílias no programa de reforma agrária também aumenta os desafios do Incra, responsável pela gestão dos acampamentos. “Isto traz-nos um conjunto de desafios, como a promoção de infraestruturas básicas, estradas, eletricidade e habitação nos assentamentos.”

Segundo César Fernando, o Brasil possui 9,3 mil projetos de assentamentos, que abrangem 88 milhões de hectares de terras e abrigam 913 mil famílias. Para este ano, o orçamento do Incra é de R$ 600 milhões.

Crédito
Autor do pedido de realização do debate, o deputado José Rocha (União-BA) destacou que o reconhecimento dos assentados pelo Incra é fundamental para o acesso ao crédito rural.

O deputado propôs a criação de uma “bancada do Incra”, um grupo de deputados para defender o órgão e lutar para melhorar sua situação orçamentária. Na opinião de José Rocha, somente uma política pública de ocupação de terras improdutivas poderá pôr fim às invasões de propriedades e aos conflitos no campo. “Se o governo cadastrar toda a área rural da União e criar programas de distribuição para essas áreas, certamente não teremos esses conflitos”.

O deputado também se comprometeu a trabalhar para reforçar o orçamento do Incra para garantir infraestrutura aos assentamentos. “Eles precisam de ter energia, água potável, estradas, habitação, assistência técnica e título, se não tiver o título da terra não terá acesso ao crédito”.

Conforme explica a diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra, Rosilene Bezerra Rodrigues, assim que o assentado da reforma agrária recebe o título de ocupação do terreno, ele tem direito a uma linha de financiamento chamada “crédito instalação”.

O benefício é oferecido em diversas modalidades. Para construir uma casa há crédito habitacional, no valor de R$ 75 mil. Assentamentos nas regiões secas do Nordeste também têm direito ao crédito do semiárido, no valor de R$ 16 mil. Na Amazônia existe financiamento do mesmo valor, chamado crédito ambiental.

As mulheres assentadas também podem receber R$ 8 mil, mesmo valor oferecido aos jovens com o objetivo de incentivá-los a permanecer no meio rural.

Rosilene Bezerra Rodrigues explicou que esses empréstimos não são a fundo perdido. Assim que começam a produzir, os assentados pagam o financiamento, que tem condições especiais, o que, na opinião do gestor, é importante para manter essa população no campo.

Reportagem -Maria Neves
Edição – Georgia Moraes