Mendonça: STF passa por cima do legislador em julgamento sobre maconha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça debateram o que está em jogo com o julgamento que poderá descriminalizar o porte de maconha para consumo, na abertura da sessão desta quinta-feira (20/6) . Segundo Mendonça, a Corte está contornando o Congresso Nacional na hora de decidir sobre o tema.

Ao abrir a sessão, Barroso disse que recebeu um telefonema do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, querendo entender o julgamento e afirmando ter recebido informações enganosas. O presidente do STF voltou a dizer que não se trata de descriminalização da maconha, uma vez que o porte de drogas continuaria sendo um ato “ilegal”.

“O Supremo Tribunal Federal considera, assim como a legislação vigente, que a posse de drogas, mesmo para consumo pessoal, é ato ilícito. O STF não está legalizando as drogas, o STF mantém o consumo como comportamento ilícito, para ficar claro. Coletivamente, consideramos que as drogas ilícitas são uma coisa má”, disse Barroso.

Barroso esclareceu ainda que o Tribunal está definindo se o consumo deve ser tratado como ato criminoso ou ilícito administrativo, uma vez que o legislador já manifestou o desejo de manter a criminalização. Mendonça, porém, interrompeu o presidente do STF e discordou da interpretação do acórdão. “Com o devido respeito, não acredito, não entendo que o presidente da CNBB esteja sendo vítima de desinformação”, disse.

O presidente do STF então retomou a fala para dizer que Dom Jaime Spengler havia dito não ter sido informado sobre qual era a discussão da Corte. “Eu disse que todos nós temos uma atitude contra as drogas e não estamos decidindo pela legalização. Foi ele quem disse que tinha a informação incorreta”, rebateu Barroso.

“Acho que a informação que ele tem é exatamente essa. A grande verdade é que estamos contornando o legislador, se esse voto prevalecer com a maioria que hoje se estabelece. O legislador definiu que portar drogas é crime, transformar isso em contra-ordenação é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial”, respondeu André Mendonça.

O ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro havia votado contra a descriminalização da maconha, mas diferenciando usuários de traficantes com porte máximo de 10 gramas. Ele afirmou ser contra a transformação do ato em contra-ordenação, mas que cabe ao Congresso decidir.

Irritado, Barroso respondeu novamente a Mendonça dizendo: “Vossa Excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse, só que com um tom mais panfletário”.

O STF retomou o julgamento nesta quinta-feira com placar de 5 a 3 pela descriminalização da posse para consumo, faltando apenas um voto para formar maioria no entendimento. Porém, os juízes já entendem que é preciso definir uma quantidade objetiva de maconha para diferenciar o usuário do traficante.