24/10/2024 – 10h27
Ascom/Politec-MT
As ações de enfrentamento incluem combate a incêndios
O Congresso analisará medida provisória (MP) que libera crédito no valor de R$ 938,4 milhões a sete ministérios. A MP 1268/24, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), tem recursos destinados a ações de combate aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. As ações incluem combate ao crime, assistência à saúde, combate a incêndios, defesa civil, segurança alimentar e pagamento de auxílio aos pescadores.
O auxílio aos pescadores artesanais profissionais beneficiários do Seguro Desemprego para Pescadores Artesanais, conhecido como Seguro Defeso, é o destino do maior valor liberado pela MP: R$ 418,4 milhões. O dinheiro será atribuído ao Ministério das Pescas e Aquicultura e os pagamentos serão feitos aos pescadores da Região Norte afectados pela seca prolongada.
O pagamento desse auxílio está previsto em outra medida, a MP 1.263/24, publicada no início do mês. Pelo texto, o auxílio extraordinário, no valor de R$ 2.824 (dois salários mínimos), será pago em parcela única aos pescadores, por meio da Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, existem cerca de 100 municípios em estado de calamidade ou emergência devido à seca na Região Norte.
Outro ministério beneficiou da libertação de crédito extraordinário é Saúde. Serão R$ 238 milhões para as seguintes ações: promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica à saúde, atenção à saúde da população para procedimentos de média e alta complexidade, saúde indígena e fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional receberá R$ 143 milhões para proteção e defesa civil na Amazônia Legal. O objetivo, segundo o governo, é prestar assistência aos municípios afetados por secas e incêndios, com ações de resposta e recuperação.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos por meio do Programa Cisternas.
Outros R$ 36,7 milhões serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente. Os recursos do sertão são utilizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para diversas atividades como locação de aeronaves, formação de equipes de fiscalização e contratação de profissionais especializados, entre outras.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 25,8 milhões para políticas de segurança pública, prevenção e combate ao crime, além das atividades da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), onde serão contratados 120 profissionais pelo período de 100 dias.
Ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a destinação é de R$ 1,4 milhão para proteger áreas de assentamentos, além de garantir a segurança das famílias e a preservação do meio ambiente.
Próximas etapas
A Medida Provisória 1.268/24 já está em vigor e precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para virar lei.
Com informações da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon
empréstimo auxílio brasil picpay
emprestimo consignado do inss
empréstimo consignado inss
emprestimo aposentados
simulação picpay
créditos consignados
empréstimos consignados do inss
emprestimo para inss
empréstimo do inss
